Sidebar

10
Seg, Dez

Fonte
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

O modelo de Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer, para que os sindicatos entrem na Justiça para obrigar os patrões a repassar a contribuição sindical, determinada por lei, já está pronto.

Agora cabe a cada instituição sindical convocar e realizar uma assembleia geral, aprovando a contribuição sindical e em seguida fazendo a sua petição para que as empresas que estão se negando a repassar esse imposto, sejam obrigadas a fazê-lo.

 

pdf OFÍCIO 041 SG MAI2018 Orientações para contribuição sindical (431 KB)

document CONTRIBUICAO SINDICAL MINUTA 1 Ação de Cumprimento (197 KB)

document CONTRIBUICAO SINDICAL MINUTA 2 Ação de Cumprimento (197 KB)

De acordo com Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, essa ação deve ser movida contra cada empresa que se recusa a efetuar esse repasse. “Não é aconselhável mover a ação contra empresas que já estejam sendo processadas pela instituição sindical com o mesmo fim, as outras empresas referentes à categoria do sindicato em questão podem ser processadas”, diz.

Leia mais

Sindicatos cetebistas terão modelo de ação judicial para receber a contribuição sindical

Adilson Araújo, presidente da CTB, afirma ser muito importante que as instituições sindicais filiadas à central que mais cresce no Brasil, entrem com esse modelo de ação. “A hora é de resistência. Precisamos agir para derrotar não só a reforma trabalhista, mas o próprio governo golpista, que extermina nossos direitos e destrói o Estado brasileiro e a nação”, finaliza.

A importância do movimento sindical; assista 

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

0
0
0
s2sdefault