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O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) levarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.

No sábado (18), um grupo de brasileiros armados com pedras, paus e bombas caseiras atacaram venezuelanos que estavam acampados na cidade e queimaram as tendas dos imigrantes que haviam sido montadas pela cidade. 

O pedido do governo de Roraima reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela, contrariando normas constitucionais e internacionais. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido.

Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância.

Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários.

Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.

O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas das famílias de imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos seus pertences. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos.

Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.

EBC - foto: Isac Dantes-AFP

 

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