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A Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) vem a público para condenar a decisão tomada nesta sexta-feira (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja maioria decidiu manter a cobrança facultativa do imposto sindical, em consonância à reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

O Supremo julgou conjuntamente 19 ações contra o dispositivo da reforma trabalhista que condiciona o recolhimento da contribuição sindical à autorização prévia e expressa do trabalhador. O relator, ministro Edson Fachin, votou para derrubar a nova regra e retomar a cobrança obrigatória do imposto.

Para a Fitmetal, trata-se de um grande retrocesso para a luta da classe trabalhadora. Apesar da argumentação do relator, que deixou clara a inconsistência de incluir o fim da contribuição sindical com os demais pontos da reforma trabalhista, a maioria do STF optou por não atender o pedido das 19 ações.

Entre os pontos contestados estão o fim da contribuição sindical obrigatória e o reconhecimento da prática do trabalho intermitente, modalidade de contratação de mão de obra autorizada pela nova legislação trabalhista.

As centrais sindicais alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

Apesar de tamanho golpe, a Fitmetal reafirma sua disposição de manter a luta diária em defesa da classe metalúrgica. Nossa Federação entende que será por meio do voto, em 7 de outubro, que teremos condições de recolocar o Brasil nos trilhos da democracia e do desenvolvimento.

São Paulo, 29 de junho de 2018.

Direção Executiva da Fitmetal

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