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Seg, Dez

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Comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) retomada discussão nesta quarta (21). De acordo com a agenda, os trabalhos seriam iniciados nesta manhã, às 9 horas.

Os partidos que se opõem à Lei da Mordaça estudam a apresentação de recursos para que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado na comissão especial e não houver pedido para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal.

Na sessão desta terça (20) foram apresentados requerimentos e questões de ordem por integrantes que se posicionam de forma contrária à proposta para adiar a leitura e a votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).

Os parlamentares defendem que a comissão aguarde julgamento da Lei 7.800/2016, de Alagoas, juridicamente equivalente ao projeto federal, pelo Supremo Tribunal Federal no dia 28 de novembro.

Na semana passada, a reunião também havia sido suspensa sem a leitura do relatório e marcada por tumulto entre manifestantes e discussão entre parlamentares.

Portal CTB - com informações da RBA

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