Sidebar

14
Sex, Dez

Fonte
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

Em mais uma derrota para a reforma trabalhista, a juíza Camila Ceroni Scarabelli, da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), determinou a recontratação de funcionários demitidos pelo Hospital Vera Cruz sem diálogo com o sindicato da categoria.

Ela acolheu a ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas. Foram demitidos em 17 de dezembro, 119 funcionários da limpeza do hospital, com objetivo de terceirizar esse serviço, alegam os sindicalistas.

“A reforma trabalhista retrocede décadas nas relações de trabalho, deixando a classe trabalhadora ao deus-dará”, afirma Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com ela, o movimento sindical reaje ao desmonte da CLT (Consolidação dos Leis do Trabalho). “As instituições sindicais se firmam para manter a classe trabalhadora organizada na resistência e na luta para a manutenção de conquistas históricas. A Justiça Trabalhista é essencial para reforçar essa luta”, acentua.

Leia a decisão completa aqui.

Scarabelli afirma em sua decisão que “dispensas coletivas ocasionam prejuízos diretos e imediatos não apenas para os empregados dispensados, mas para toda a coletividade e sociedade, ocasionando desequilíbrio econômico e de mercado, pois reduz de forma abrupta o poder aquisitivo de um grande grupo de famílias dos trabalhadores dispensados, reduzindo o poder de compra e o consumo de uma coletividade, em uma mesma localidade (no caso, no mesmo município), bem como dificultando a reempregabilidade da massa dos trabalhadores dispensados já que o mercado de trabalho não tem vagas disponíveis suficientes para reincorporá-los”.

Portanto, complementa, “compete aos sindicatos, em situações como essas, atuar na defesa dos interesses da sua categoria profissional, especialmente na esfera extrajudicial, preventivamente, nos casos de extinção contratual de grupos de trabalhadores integrantes da categoria que representa (arts. 8º, III e VI, e 7º, VI e XXVI da Constituição Federal), o que não impede sua atuação judicial”.

A juíza afirma ainda que “o mínimo que a reclamada deveria ter feito nesse caso é ter comunicado o sindicato profissional acerca de sua intenção de realizar a dispensa imotivada de uma coletividade de trabalhadores, antes de a efetivar, para viabilizar a abertura de diálogo entre empregador e entidade sindical para proteção dos trabalhadores envolvidos, na tentativa de se encontrar a melhor alternativa possível, dentre as várias existentes”.

Para a vice-presidenta da CTB, a juíza agiu corretamente porque “os empresários cometem abusos ao ignorar as entidades sindicais e ao aderirem à terceirização ilimitada, que não traz benefícios para quem trabalha”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

0
0
0
s2sdefault