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Uma multidão estimada pelos sindicalistas em mais de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras compareceram na manhã desta quarta-feira (20) à Assembleia da Classe Trabalhadora em Defesa da Aposentadoria e da Previdência Pública. Convocada unitariamente pelas centrais sindicais, a manifestação contou também com o apoio de entidades dos movimentos sociais, como MST, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Sem Medo, bem como dos servidores municipais em greve contra a reforma da Previdência do prefeito Bruno Covas. Teve luta e manifestações, lideradas pelo movimento sindical, também em dezenas de outras capitais e cidades brasileiras.

Este foi o primeiro grande ato contra a reforma proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes, que foi encaminhada hoje à Câmara Federal. Os manifestantes prometem dar continuidade à luta, promovendo uma jornada nacional de mobilização que pode desaguar na deflagração de uma greve geral. A multidão que afluiu à Praça da Sé gritou palavras de ordem conclamando à paralisação nacional e criticando severamente o governo da extrema direita.

Lula livre

A professora Claudete Alves, presidente do Sedim (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Infantil Muncipal), elogiou o espírito unitário da luta e se revelou otimista. “Nós derrotamos a reforma do Temer, agora vamos derrotar a da dupla Bolsonaro/Guedes e a carteira verde e amarela também não passará”. Claudete, como outros líderes que fizeram uso da palavra, pediu a libertação de Lula, preso injustamente por Sergio Moro, que tirou o maior líder popular da história brasileira da disputa presidencial e, na sequencia, foi premiado por Jair Bolsonaro com o Ministério da Justiça. Em diversas ocasiões, a plateia também gritou “Lula livre”.

Falando em nome da Frente Brasil Sem Medo, a professora Silvia afirmou que a proposta apresentada pelo governo ao Congresso “não é reforma, mas demolição”. João Paulo, da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra, disse que “o MST vai participar desta jornada e contribuir para a greve geral”.

Luta política

A exemplo de outros oradores, o presidente da CTB, Adilson Araújo, também defendeu a realização de uma greve geral, argumentando que “é hora de ampliar e radicalizar nossa luta”. Ao mesmo tempo, ressalvou que “não se constrói uma greve geral vitoriosa, como a que realizamos em 28 de janeiro de 2017, do dia para a noite. Temos o desafio de realizar, previamente, um cuidadoso e persistete trabalho nas bases, pois é fundamental conscientizar a classe trabalhadora sobre o que está em jogo nesta luta. Esta proposta é fruto da ganância capitalista, que quer transformar a nossa Previdência em mercadoria”. Araújo também chamou a atenção para “a centralidade da luta política contra o governo da extrema direita, cuja agenda é frontalmente contrária aos interesses do povo e da nação brasileira”.  

Luiz Gonçalves, presidente da Nova Central em São Paulo, louvou a unidade das centrais e também conclamou à organização da greve geral. Já o presidente da CGTB, Ubiraci Oliveira, o Bira, criticou as privatizações observando que a Companhia Vale do Rio Doce (Vale, depois da privatização) “enquanto era uma empresa pública nunca teve problema com barragem, depois que foi privatizada seus donos promoveram dois crimes ambientais, que resultaram em centenas de mortes e destruição sem precedentes do meio ambiente”.

O governo não dialogou com as centrais ou representantes dos movimentos sindicais para formatar a proposta que encaminhou nesta quarta-feira ao Congresso. Consultou apenas os interesses do chamado “mercado”, ou seja, dos grandes capitalistas e banqueiros, que têm no ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, um fiel representante.

Pior que o Temer

A proposta é bem pior do que a do governo golpista liderado por Temer, que foi reprovada pelo povo e acabou não sendo votada no Parlamento. Nenhum trabalhador poderá se aposentar antes de completar 65 anos ou 62 anos, no caso das mulheres e a idade mínima. A apossentadoria por tempo de contribuição acaba, mas a o tempo de contribuição mínima para que o trabalhador, independente da idade, tenha acesso ao direito será elevado de 15 para 25 anos e ele terá  pagar por pelo menos 40 anos para conseguir 100% do valor da aposentadoria.

Serão introduzidas novas restrições e dificuldades que tendem a inviabilizar o acesso à aposentadoria para a maioria da classe trabalhadora, tendo em conta a alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo do tempo, com a imposição concomitante do modelo de capitalização e da carteira de trabalho verde e amarelo (à margem dos direitos previstos na CLT e mesmo na Constituição), a aposentadoria pública, tal qual existe hoje, será extinta e todo o sistema previdenciário estará privatizado.

Lavagem cerebral

No regime chileno de capitalização, com o qual sonha o banqueiro Paulo Guedes, patrões e governos não contribuem para o sistema previdenciário. O trabalhador arca com todos os custos para no final das contas receber, depois de anos e anos labutando e pagando a chamada Previdência complementar, uma aposentadoria miserável cujo valor não chega a 50% do salário mínimo.

Contando com a total cumplicidade da mídia burguesa (TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc), governo e “mercado” estão em plena campanha para vender o peixe podre da dupla Bolsonaro/Guedes. A julgar pelos comentaristas da Globo, o Brasil vive um dilema entre a reforma da Previdência (apresentada como remédio para o desemprego, o baixo crescimento e outros males da economia) ou o apocalipse.

O governo também apresentou suas primeiras peças de propaganda para dourar a pílula amarga, alegando que está apenas combatendo privilégio. Trata-se de uma mentira descarada. Os verdadeiros privilégios privilégios,nas Forças Armadas, no Poder Judiciário permanecerá praticamente intocáveios.   

A aprovação da proposta não pode ser considerada favas contadas e o quadro no Congresso Nacional não é tão favorável à reforma como pretendem seus defensores. Por isto, a propaganda maciça pelos meios de comunicação de massas cujo propósito é promover uma lavagem cerebral da chamada opinião pública e pressionar os parlamentares. Em relação ao tema já não há espaço para o dissenso, o contraditório ou a divergência na mídia nativa. Reina, absoluto, o pensamento único neoliberal.

Facke News X verdade

É preciso lembrar que uma guerra ideológica semelhante foi movida por esses mesmos meios de comunicação, em aliança com o governo golpista de Michel Temer, para justificar a imposição da reforma trabalhista. Disseram que era o caminho para solucionar o flagelo do desemprego em massa no país, prometeram que após a aprovação da nova legislação a oferta de emprego iria disparar, o mercado de trabalho seria outro para felicidade geral da nação, etc e tal.

Os sindicalistas criticaram e alertaram que o único saldo concreto da reforma seria uma maior e mais perversa precarização do mercado de trabalho, com novidades como trabalho intermitente, a terceirização irrestrita, a prevalência do negociado sobre a Lei. Depois de mais de um ano de vigência da reforma (que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017), com cerca de 27 milhões de desocupados e subocupados no país, constata-se que a vida deu razão aos críticos.

A verdade inscrita nos fatos é que a reforma trabalhista, inspirada nas propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI, uma federação patronal), foi imposta pelos golpistas com o exclusivo propósito de satisfazer os interesses dos capitalistas. Não será diferente com a reforma da Previdência, cuja principal finalidade, senão a única, é beneficiar a banca capitalista.

A causa mais relevante do desequilíbrio fiscal, apontado por muitos especialistas mas invizibilizada pela mídia, é de longe o serviço da dívida pública, que consome pelo menos metade do Orçamento da União. É neste vespeiro que o Estado precisaria mexer para reequilibrar as finanças públicas sem sacrificar o povo. Mas isto pode significar, em contrapartida, prejuízos para banqueiros e credores, o que nossa mesquinha burguesia não admite.

“Eles têm recursos financeiros e humanos e meios poderosos para propagar Fake News sobre este e outros temas”, salientou o presidente da CTB. “Mas nós temos a verdade do nosso lado e a convicção de que eles querem impor mais um grande retrocesso, destruindo o maior e mais eficaz programa de distribuição de renda do Brasil”. O desafio das centrais é descer com esta mensagem às bases e despertá-las para a luta, pois já está claro que só uma forte mobilização popular poderá impedir este novo golpe do capital contra o trabalho.

Umberto Martins

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