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Qui, Dez

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O Intercept Brasil teve acesso a pedidos encaminhados ao governo federal pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra o sistema de aprendizagem. A reportagem acusa o Senai de ter “feito um pedido formal ao governo por um corte que pode chegar a 75% das vagas do sistema de aprendizagem do país”.

A situação é tão grave que representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti), do Rio Grande do Sul, a SRTE-RS, MPT e os fóruns de outros estados, decidiram usar nesta terça-feira (28) a hashtag #VotePelaAprendizagem como forma de marcar posição contra as tentativas de mudança dessa lei que tanto beneficia a juventude e a classe trabalhadora.

voto pela aprendizagem

O sistema de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, pelo qual o empregador fica comprometido a assegurar formação aos aprendizes de 14 a 24 anos (art. 428 , da CLT , com nova redação dada pela Lei nº 11.180 , de 23/9/2005).

A lei determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de aprendizes. “Essa lei garante o primeiro trabalho para milhares de jovens em todo o país”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB. “Um grande projeto para combater a exploração do trabalho infantil e também a evasão escolar”.

Em 2017, “cerca de 400 mil jovens de 14 a 24 anos conseguiram o primeiro emprego pelo programa. Apesar de ser difícil mensurar o impacto, até 300 mil vagas podem deixar de existir se as medidas propostas pelo Senai forem adotadas”, diz Amanda Audi, do Intercept.

Confira os pedidos feitos pelo Senai aqui.

Trabalho infantil

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT, o país teve registrados 15,6 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes de 2012 a 2017. Mas, estima que esse número seja muito maior.

Sendo que 72% das vítimas é do sexo masculino. Os acidentes envolveram ferimentos graves, com sequelas permanentes. O MPT informa que realiza 3,5 mil investigações envolvendo exploração do trabalho infantil no país.

“Infelizmente, não é prioridade do governo brasileiro e nem dos governantes estaduais a erradicação do trabalho infantil-juvenil. As políticas públicas são parcas e ineficazes. A educação é sofrível, e a assistência social às famílias abaixo da linha da pobreza é quase inexistente”, lamenta o procurador Eduardo Varandas, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, na Paraíba.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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