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Ter, Mar

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O ministro de três presidentes militares e fanático defensor do regime de exceção brasileiro, Jarbas Passarinho, morreu neste domingo (5). Tinha 96 anos e estava em sua casa, em Brasília, com a família. Passarinho foi velado na Paróquia Militar do Oratório do Soldado, e sepultado à tarde, no Cemitério Campo da Esperança.

Passarinho tornou-se conhecido por ter sido o responsável pela canetada que pôs em prática o Ato Institucional 5, o AI-5, que determinava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros, além de cancelar habeas corpus para crimes políticos e proibir manifestações. Inaugurou o inferno no Brasil. Na ocasião, cunhou sua célebre frase: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência". E com essa sentença, condenou milhares de brasileiros a mortes horrendas em porões e matagais. Foi também senador e governador do Pará, sempre sem passar pelo crivo do voto.

Além das homenagens militares recebidas ao longo desta segunda-feira (6), o ex-ministro foi tema de mensagens solenes. Pelo Twitter, o presidente interino Michel Temer comentou a morte: "Quero expressar meus sentidos pêsames pela perda desse grande brasileiro, Jarbas Passarinho". Marina Silva, líder da Rede, fez declaração na mesma linha através do Facebook. As manifestações causaram grande revolta entre os internautas, inundaram as páginas dos políticos com protestos.

A morte veio aos 96 anos de idade, mas o julgamento não. Passarinho morre sem responder pelos crimes que viabilizou durante a ditadura, apesar da recomendação expressa da Comissão Nacional da Verdade para o fizessem - mais um, seguindo o exemplo do torturador Bilhante Ustra. Além da participação direta na suspenção das garantias constitucionais, Jarbas foi instrumental para o sucesso do golpe militar de 1964, chefiando o levante na região na Amazônia. Como Ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva, ajudou a suprimir direitos trabalhistas e o próprio movimento sindical. Mais tarde, tornou-se Ministro da Educação no governo Emílio Médici, efetivando o gradual sucateamento do ensino público.

Sem punição nem julgamento, Passarinho continuou a disputar eleições até 1994, quando perdeu a disputa pelo governo do Pará para Carlos José Oliveira Santos. A partir daí, foi para a Confederação Nacional da Indústria, onde fez parte da direção, e trabalhou como consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos e do Conselho da República. Em nenhum momento, seu passado o impôs qualquer constrangimento.

Portal CTB

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