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Dom, Ago

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Michel Temer assinou nesta quinta-feira (19) um decreto que autoriza a realização de estudos para a privatização da Eletrobras. O documento foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União. 

"Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional", disse Temer em um curto vídeo publicado nas redes sociais.

O decreto serve para incluir a estatal de energia no PND (Programa Nacional de Desestatização). A expectativa é que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) conduza esses estudos, tal como foi feito no caso das distribuidoras da estatal.

O governo tem encontrado dificuldades para aprovar a inclusão da estatal no PND. No fim de 2017, chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso com esse objetivo, o que desagradou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele sinalizou que deixaria a MP caducar, forçando o governo a buscar nova solução.

Na semana passada, porém, mais uma vez o atrito com o legislativo atrasou a publicação do decreto. Ao tomar posse em Minas e Energia, o ministro Moreira Franco chegou a anunciar que a medida seria publicada, o que não se confirmou no dia seguinte.

A equipe econômica do governo espera que o Congresso dê sinal verde ainda no primeiro semestre à privatização. Somente dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018.

A privatização da Eletrobras é uma das apostas do governo na agenda econômica para este ano. O decreto de Temer pode ser considerado como uma sinalização ao mercado de que a estatal será vendida.

O projeto que prevê a entrega da Eletrobras ao mercado sofre forte resistência entre parlamentares da oposição e alguns aliados.

Por pressão do Legislativo, estudos para a desestatização só poderão começar após projeto de lei passar no Congresso.

"A  emissão desse decreto,  essa assinatura dada pelo presidente golpista e ilegítimo é apenas mais um passo rumo a entrega do patrimônio brasileiro,  no caso a Eletrobras,  a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Nós,  obviamente,  repudiamos essa atitude.  Temer não tem sequer legitimidade para entregar o patrimônio público e ainda tenta fazer isso por um decreto, sendo que a medida provisória que ele assinou autorizando a privatização da Eletrobras não foi sequer apreciada pelo Congresso Nacional. A ação é completamente ilegal,  imoral,  um verdadeiro crime de lesa-pátria É, inclusive,  um desrespeito ao Congresso.  Vamos continuar nos mobilizando, denunciando, por meios das nossas mídias, com o apoio dos parlamentares parceiros,  esse ato criminoso que o presidente ilegítimo está impetrando contra a soberania nacional. Vamos também analisar as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação", declarou Ikaro Chaves, dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF e da CTB.

De Brasília,  Ruth de Souza  - Portal CTB com (com agências)

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