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Qua, Dez

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Os partidos de oposição ao projeto de desmonte e privatização liderado por Michel Temer alcançaram importante vitória nesta nesta terça-feira (6) ao impedir a instalação da Comissão Especial que analisaria o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe a venda da estatal. 

5 mentiras de Temer para privatizar a Eletrobras

Os parlamentares comemoraram e afirmaram que tal como ocorreu com a Reforma da Previdência,  está pintando mais uma derrota para entrar na coleção do ilegítimo presidente.

A instalação do colegiado que analisaria o tema foi barrada por um questionamento feito pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) a respeito da composição da comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, pelo menos metade dos membros titulares da comissão especial deve ser composta por titulares das comissões permanentes que deveriam tratar do teor da proposta em discussão. Como as comissões permanentes da Casa ainda não estão em funcionamento, o colegiado não pode ser instalado.

“Este governo já tem o seu viés de privatização consolidado, mas não pode atropelar o que está no Regimento da Casa”, disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

Os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Fábio Garcia (PSC-PR) e Tarcísio Perondi (MDB-RS) tentaram manter a instalação do colegiado, porém o presidente da sessão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acatou a questão de ordem de Chinaglia e encerrou a reunião.

Luta no Senado

A luta em defesa da Eletrobras também segue firme no Senado, que instalou nesta terça-feira (6) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que insere a Eletrobras no PND – Plano Nacional de Desestatização e que foi editada por Temer no final de 2017.

O relator da MP será o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o presidente da comissão será o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia. A próxima reunião está marcada para 13 de março, às 15h.

O governo editou a MP 814/2017 no fim do ano passado. A proposta envolve as distribuidoras da Eletrobras que atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O leilão está previsto para 30 de abril.

Portal CTB - Com informações da Câmara dos Deputados

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