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Ter, Dez

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Procuradores do Trabalho de Santa Catarina entraram com uma medida cautelar na Vara de Justiça do estado para impedir que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, prossiga fazendo propaganda e pressionando seus funcionários a votarem no candidato do PSL, Jair Bolsonaro, para presidência da República.

Leia a ação na íntegra aqui

A Procuradoria do Trabalho de Blumenau apresentou procedimento de tutela antecipada por Crime de Coação Eleitoral e assédio moral baseado em denúncias, reforçadas por vídeos em que o empresário constrange trabalhadores a participar de um "ato cívico" pró-Bolsonaro e também afirma que realizou pesquisas eleitorais nas lojas para conhecer a orientação política dos colaboradores (e informa que 30% teriam declarado que não votariam em seu candidato).

Em tom de ameaça, o empresário afirma que se o seu candidato não ganhar a empresa vai fechar e os funcionários perderão seus empregos. Num trecho, ele diz: "Nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PcdoB, PDT, são partidos alinhados com o comunismo, comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos.  A Havan irá repensar. talvez não abrir mais lojas` talvez voltar para trás`.. `um dia, pode demitir os 15 mil colaboradores...Você está preparado para sair da Havan?", indaga. 

A medida cautelar descreve as denúncias relatadas e determina que a empresa seja impedida de continuar a realizar este tipo de ação e também prevê multa de R$ 500 mil pela infração acrescida de dez mil reais por funcionário.prejudicado. 

“O proprietário da rede de lojas, após fazer com que os funcionários cantassem o hino nacional, fez a defesa do candidato à Presidência da República de sua predileção, por quase meia hora, constrangendo os seus funcionários a votarem em referido candidato, sob ameaças abertas de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”, diz a ação, assinada pelos procuradores do Trabalho Márcia Aliaga, Bruna Bonfate, Lincoln Cordeiro e Elisiane dos Santos.. 

De acordo com os procuradores, "tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política."

A ação enfatiza ainda a gravidade do fato considerando a proximidade das eleições presidenciais no próximo domingo (7). "Em vista disso, dada a urgência que o caso requer, a fim de obter um provimento jurisdicional capaz de resguardar os direitos dos trabalhadores".

Portal CTB 

 

 

 

 

 

 

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