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Sex, Dez

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Reportagem de capa da Folha desta terça (16) afirma que o economista Paulo Guedes, já cotado para a pasta da Fazenda em um eventual governo Bolsonaro, quer desvincular os investimentos sociais do orçamento público. 

Ao contrário do que sempre defendeu o ex-presidente Lula, de incluir "o pobre no orçamento", prática adotada em todos os governos petistas, Guedes quer retirar logo de uma vez a obrigatoriedade do investimento social em saúde e educação e relegar a política social ao patamar da caridade pública.

Guedes afirma que "é preciso diminuir a "rigidez" do Orçamento - na prática isso significa que os investimentos sociais que já são inferiores ao que é necessário, deverão se tornar ainda mais baixos. 

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a desvinculação se traduz, concretamente, na redução das verbas para a educação e saúde.

"Nunca será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora é a maior vítima deste tipo de medida. Em síntese, o que se propõe é a volta a um passado que todos nós já conhecemos, denunciamos e rejeitamos", afirma o dirigente. 

A mudança defendida por Guedes, no entanto, exigiria uma alteração na Constituição federal, que diz:  “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. 

E a Constituição garante literalmente, na forma de leis, que estes direitos sejam assegurados pelo poder público. Atualmente, 92% dos recursos federais têm destino definido por lei.  

A chamada "vinculação" é uma expressão jurídica usada para associar determinadas receitas da União a finalidades tidas como prioritárias e essenciais, entre elas estão saúde, educação e seguridade social. 

Conforme previsto no artigo 198, parágrafo 2º, a União tem de aplicar 15% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. O texto também prevê, no artigo 212, a obrigação de estados e municípios de aplicarem 25% de sua receita de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação pública. 

O economista Pedro Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, destacou em entrevista à RBA que a discussão sobre a desvinculação do orçamento atinge o cerne do pacto social da Constituição de 1988. "Espero que exista pressão para que seja mantida essa vinculação cujas receitas financiam gastos com saúde, educação e previdência", afirmou. 

A ampliação da ameaça à classe trabalhadora é motivo de preocupação e exige maior mobilização social contra os retrocessos, defende Adilson Araújo. "O caminho para superar o avanço do terror e a brutal recessão é garantir as liberdades democráticas e defender direitos como Emprego, Educação, Saúde e moradia digna".

Portal CTB - foto: Lalo de Almeida/Folhapress

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