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"A Justiça gratuita na Justiça do Trabalho foi praticamente extinta com a reforma", externou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, ao avaliar os impactos da reforma trabalhista, que completa um ano de vigência neste domingo (11), e alertar que a nova norma desequilibrou as relações trabalhistas a favor das empresas, criou insegurança jurídica e não gerou os empregos prometidos.

Emprego

Fleury também falou sobre o falacioso argumento de que a reforma geraria milhões de empregos. “Durante esse um ano, só houve efetivamente a criação de empregos a partir dos dois últimos meses, quando o país voltou a crescer, ainda que timidamente. Tudo que o MPT [Ministério Público do Trabalho] falou desde o início foi o que de fato aconteceu".

E emendou: "O que cria emprego não é a flexibilização da legislação trabalhista, e sim o desenvolvimento da economia”.

Respeito aos direitos

Segundo ele, não é que as empresas estejam respeitando mais a legislação trabalhista, mas, sim, os trabalhadores ficaram com receio de buscar seus direitos, temendo ter de arcar com os custos do processo judicial se perderem.

E lembrou: "Nosso posicionamento foi baseado em experiências de outros países, como o México e a Espanha".

Fleury diz que o que "a reforma gerou foi empregos alternativos, como nós chamamos o contrato intermitente e a "pejotização", sem falar do impactos no rendimento. Dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] têm mostrado uma diminuição gradativa da renda média. Os contratos têm sido firmados com salários menores, e está ocorrendo um aumento do nível escolar de quem acessa trabalhos de menor remuneração".

Ações na Justiça do Trabalho

Ele também falou sobre recuo nas ações trabalhista. "Temos um dado do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que mostra que mais de 50% das ações trabalhistas se referem ao pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. Será que, com a reforma, as empresas passaram a pagar as verbas rescisórias? Ou será que o trabalhador agora decide não entrar na Justiça para pedir o aviso prévio para não correr o risco de ter que pagar para a empresa? A Justiça gratuita na Justiça do Trabalho foi praticamente extinta com a reforma. Criaram tantas coisas para evitar que o trabalhador acesse a Justiça, que isso praticamente inviabilizou que ele entre com uma ação. Então, não há o que comemorar".

Portal CTB - Com informações do UOL

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