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A desigualdade extrema tem múltiplas origens e traz sérias consequências negativas para a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável. Entre suas causas estruturais está a concentração da terra, um fator de preocupação na América Latina e, em especial, no Brasil. Relatório publicado pela Oxfam Brasil - Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural -, denuncia as múltiplas desigualdades no campo e apresenta as dívidas astronômicas dos ruralistas. De acordo com o estudo, se tais débitos fossem pagos assentariam 214 mil famílias. Veja o relatório completo aqui.

CTB denuncia agenda neoliberal do governo Temer

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o PIB de 26 estados. O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 “petrolões”.

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Temer vai anistiar dívidas

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.

Injustiça fiscal com desoneração

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com promessa de ressarcimento.

Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em 2003 para 1,52 real em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

Bancada ruralista

A Bancada Ruralista é um exemplo conhecido de como grupos de interesse que se articulam no Congresso Nacional podem chegar a exercer grande poder na política brasileira. A Bancada tem uma atuação destacada em defesa dos interesses do agronegócio,  setor patronal rural, e contra os movimentos sociais que lutam em defesa da Reforma Agrária.

Ela é representada institucionalmente pela Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA). Porém, especialistas apontam que a Banca Ruralista não está reduzida apenas aos membros da FPA, podendo incluir outros congressistas. Segundo a lista de membros da FPA, são 214 deputados e 22 senadores signatários desta Frente Parlamentar na Legislatura atual, 2015-2018.29

A atuação da Bancada Ruralista contra direitos, contra a reforma agrária e contra os movimentos sociais do campo é histórica. Mas, a partir de 2003, ela passou a assumir papel preponderante na criminalização de reivindicações sociais e bandeiras de lutas. A Bancada passou a pressionar pela criação de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), além de Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e Decretos Legislativos propondo o cancelamento de decisões do Executivo que viessem a beneficiar quilombolas e povos indígenas, requerimentos de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras ações parlamentares.

Procurando criminalizar os movimentos sociais e bloquear ações governamentais e a execução das políticas agrárias, membros da Bancada Ruralista apresentaram requerimentos e pressionaram para a criação da CPMI da Terra (2003-2005), da CPI das ONGs (2007-2010), e da CPMI do MST (2009-2011). Na CPMI da Terra, após a derrota do primeiro relatório apresentado, foi aprovado um relatório cujo o conteúdo sugere a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que classificou as ocupações de terras como “crime hediondo” e “ato terrorista”.

Portal CTB - Com informações da Oxfam Brasil

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