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Em fim de mandato, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7), um projeto de lei, de autoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO), governador eleito em Goiás, que corta metade dos recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à educação e saúde públicas. “Desde que esse grupo golpeou a democracia, os investimentos das áreas sociais vêm despencando”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

O projeto sobre o novo fundo que destina 20% dessa receita para o Brasduto e 30% para estados e municípios, mantendo 50% para o Fundo Social do pré-sal. Isso altera a Lei 12.351/2010, que determinava em seu artigo 46 que toda a receita “advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União” iria para o Fundo Social, destinado ao combate à pobreza, à educação, à saúde e à cultura.

“Parece que a transição está sendo feita para já adiantar vários dos projetos do futuro governo em detrimento da saúde pública”, diz Elgiane Lago, secretária de Saúde da CTB. “Isso sinaliza para uma política de ataque ao SUS (Sistema Único de Saúde), prejudicando a maioria da população, além de acarretar precarização no mundo do trabalho, provocando mais adoecimentos”.

Para ela, “o desmonte da educação e saúde públicas vem se prolongando e com as propostas de Jair Bolsonaro, deve se aprofundar porque em seus planos está a censura a educadores, o ensino a distância e a criação de planos de saúde mínimos e extinção do SUS”.

De acordo com o relator do projeto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a ideia é expandir a rede de novos gasodutos já licenciados 6,7 mil quilômetros. Sendo que o fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento da União.

Leia o projeto na íntegra aqui.

Marilene defende uma ampla mobilização da sociedade para “a resistência ser fortalecida na apreciação do projeto Escola sem partido, na Câmara dos Deputados, mostrando que as educadoras e educadores não são inimigos da população”.

“Muito pelo contrário”, diz ela, “somos nós que propiciamos às crianças e jovens a possibilidade de melhoria de vida através do conhecimento”. E “muitas vezes fazemos isso em condições tremendamente precárias, pondo dinheiro do bolso para a execução de projetos necessários para o desenrolar da aprendizagem”.

Para Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB, um dos principais objetivos do golpe de Estado de 2016, foi o de entregar a exploração do pré-sal a grandes multinacionais petrolíferas e, para isso, de imediato foi cortada a destinação de 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde, resultando em perda de mais de R$ 1 trilhão em 25 anos, como mostram especialistas.

“Como dizíamos antes da eleição, Bolsonaro é continuação do governo golpista de Michel Temer”, realça. “Os pacotes de maldades parecem não ter fim, mas a resistência deve se fazer forte, unificada, com mobilização ampla de todos os movimentos democráticos e populares para defender o país e os interesses de quem trabalha”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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