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Sáb, Dez

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça (6) a concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do julgamento foi decidir se Lula pode começar a cumprir a pena determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

O ex-presidente foi condenado no Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula poderia cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância — a expectativa é que isso aconteça no final de março. 

A defesa de Lula contestou essa possibilidade e defendeu que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam. 

Julgamento ao vivo

É a primeira vez que o STJ transmite ao vivo um julgamento em andamento na corte - em geral eles são gravados em vídeos mas não veiculados online.

A decisão é polêmica, já que a superexposição dos magistrados em caso de tamanha repercussão nacional cria pressões externas que contribuem para se obter um resultado que "mais agrade" ao invés de uma decisão mais justa. 

Assista:

 

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