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Ter, Dez

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Após solicitação do presidente da comissão que avalia os efeitos da reforma trabalhista ( Lei nº 13.467), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, concedeu 30 dias de prorrogação de prazo para a conclusão do estudo que analisa a execução prática do novo marco regulatório do mundo do trabalho.

O estudo é aguardado, com ansiedade, por advogados, trabalhadores e empresas, especialmente para saber se as novas regras são aplicáveis a processos anteriores à lei ou não. A reforma trabalhista está em vigor desde novembro de 2017.

Essa comissão é composta por nove ministros e foi criada em fevereiro, quando já se esperava a resolução do impasse que cria insegurança jurídica no mercado. Segundo site do TST, a comissão se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portal CTB - Com informações do TST

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