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"Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, avisou o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho,  João Batista Brito Pereira, durante a cerimônia de posse da nova direção do Tribunal. 

Presente na cerimônia, Michel Temer escutou diversas críticas à Lei 13.467, de "reformou" da legislação trabalhista e ataca frontalemnte os direitos da classe trabalhadora. Com Temer à direita e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à esquerda, Brito afirmou que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la.

Novo ministro do TST recebe centrais e sinaliza ampliação do diálogo com movimento sindical

O novo presidente da Corte, disse que a administração "não sonha com unanimidade, mas com unidade". 

 

Segurança jurídica

Ao refletir sobre a questãod a segurança jurídica, Brito Pereira afirmou que se trata de um é valor fundamental do Estado democrático de direito. Segundo ele, a prioridade da nova direção é a implementação da lei a partir da jurisprudência do TST. 

A nova gestão é vista com expectativa pelo movimento sindical, que identifica no antecessor de Pereira, o ministro Ives Gandra Martins Filho, um defensor da flexibilização e da “reforma” apresentada pelo governo. Havia vários dirigentes posicionados na plateia, no auditório do tribunal.

Há uma comissão interna no TST que discute a atualização de súmulas e outras norma. Uma das divergências diz respeito à data de aplicação: parte dos juízes entende que as mudanças não podem valer para contratos vigentes antes de 11 de novembro, enquanto outro grupo defende aplicação em todos os casos.

Justiça do Trabalho

Presente na cerinônia, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou que a Justiça do Trabalho é “maltratada” e sofre uma “campanha de descrédito” em razão de sua “resistência aos propósitos precarizantes”. Ele manifestou solidariedade e expectativa de que os novos dirigentes do TST “saibam posicionar a Corte em seu devido lugar, atuando de forma altiva, responsável e serena”.

"A Justiça do Trabalho é promotora da paz nas relações de trabalho”, afirmou Brito Pereira, ao afirmar que esse entendimento deve nortear o clima no TST. “Essa união não frutificará se um de nós for excluído ou se recusar ao diálogo”, discursou, falando em “unidade com independência”.

Ao destacar a "primazia do poder financeiro", o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alertou para a excessiva desigualdade e para os desafios ao regime democrático. “Estamos em momento histórico de diluição de importantes valores civilizatórios, notadamente na seara trabalhista. Devemos fortalecer e não debilitar a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria um direito da cidadania.”

Portal CTB - Com informações da Rede Brasil Atual

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