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Sáb, Dez

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Uma luz em meio a tantos retrocessos. Depois de muita luta e articulação de parlamentares, sindicatos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, a Medida Provisória (MP) 814/17, que previa alterações no sistema elétrico brasileiro e incentivava a privatização da Eletrobras, foi enterrada.

A resolução foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após uma reunião de pauta de trabalho com Eunício Oliveira (MDB-CE), que preside o Senado. Maia afirmou que o governo ainda enviará um projeto de lei sobre o tema ao Legislativo.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), esta é uma grande vitória da luta dos trabalhadores, dos eletricitários, dos partidos de oposição, mas, acima de tudo, do povo.

“Enterramos a matéria com a pressão do povo brasileiro, dos sindicatos, da nossa luta. Eles queriam privatizar a Eletrobras, destruir um patrimônio fundamental para o desenvolvimento do nosso país. A base governista se viu incapaz de aprovar a MP. Eles estavam divididos, não teriam votos. Tremeram com a derrota às vistas”, disse.

A comissão especial que tratava do tema já havia aprovado o texto no início deste mês de maio. Mas uma massiva obstrução vinha sendo conduzida pela oposição para evitar que a MP chegasse à apreciação do Plenário.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, salientou que as alterações nas leis nº 12.111 e nº 10.438, previstas pela Medida Provisória 814, culminariam na privatização e na entrega do sistema elétrico brasileiro.

“Seria uma profunda agressão à soberania do país, na medida que ela facilitava, como demonstramos durante os debates na comissão especial, a privatização da Eletrobras, com impacto tarifário ao povo e ao setor produtivo nacional. Isso significaria uma remodelagem sem debate e sem discussão para facilitação do capital estrangeiro”, defendeu.

Agora que a MP foi enterrada, é preciso focar a luta em defesa da soberania nacional no trâmite do Projeto de Lei (PL) 9463/18. Este sim promove deliberadamente a privatização da Eletrobras, alterando o controle acionário da estatal, da gestão das águas e incutindo em um significativo aumento da tarifa de energia.

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