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Ter, Dez

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Em editorial de 28/02, o jornal “O Estado de São Paulo”, com o sugestivo e contraditório título “Sindicatos contra o trabalhador”, afirma que é “preocupante a notícia de que as centrais sindicais estão instruindo os sindicatos a desrespeitarem a legislação em vigor”. Trata-se das orientações enviadas pelas Centrais para suas entidades filiadas de como procederem para garantir o desconto e recolhimento da contribuição.

A Lei 13.467/17, a reforma sindical e trabalhista do governo ilegítimo, retirou a obrigatoriedade da contribuição, mas não a extinguiu. O texto da nova redação é claro: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão”, redação atual do art. 579 da CLT.

Portanto, é falsa a premissa expressa no editorial de que “algumas centrais ignoram o texto legal”. Exatamente por que respeitamos a legalidade (mesmo que injusta), é que foram publicadas orientações claras, baseadas em entendimentos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, ANAMATRA, bem na análise de competentes assessorias jurídicas que auxiliam o movimento sindical, não se trata de “driblar a lei ou viver à sua margem”, como o texto destaca e destila seu veneno.

O editorial do jornalão afirma que esta atitude “...evidencia, uma vez mais, a ruptura entre a atuação do sindicato e o interesse dos trabalhadores”. Aos editorialistas, informamos que o direito de representação conferido ao sindicato permanece inalterado, vide Constituição Federal. Isto posto, é justo e legítimo que a realização de assembleia, instância soberana da categoria, possa deliberar sobre o desconto, assim como delibera sobre aceite ou não de aumento salarial, greve ou outras questões corporativas.

Mais uma falácia do editorial, “... as lideranças sindicais simplesmente olharam para seus interesses imediatos, tentando, a todo custo, que a reforma trabalhista não seja aplicada.”

Mentira. As centrais sindicais e todo o sistema confederativo foram sempre alertas aos efeitos danosos da reforma, tanto que negociaram com o governo ilegítimo pontos completamente absurdos que hoje constam da Medida Provisória 808/2017, que está tramitando e teve seus efeitos estendidos até abril/18 e que prevê minimamente a adequação dos seguintes itens: trabalho intermitente; trabalho de grávidas e lactantes; jornada 12 x 36; contribuição previdenciária (no trabalho intermitente); negociação coletiva; trabalho autônomo; prêmios e gorjetas.

A reforma sindical e trabalhista impôs um retrocesso de décadas nas relações de trabalho, inexplicavelmente reduziu receita do próprio Estado, visto que 10% de todo montante arrecadado era destinado à Conta Especial de Emprego e Salário, recurso disponibilizado para públicas do Ministério do Trabalho e, sobretudo, tem por intento asfixiar financeiramente o movimento sindical brasileiro, retirando abruptamente sua histórica fonte de receita.

Como na vida nada é por acaso, fica claro o objetivo de impedir nossa ação e calar nossa voz. Resistiremos e, ao que parece, a resistência já surte efeito pois o inimigo contra-ataca por meio da grande mídia golpista. Apesar de toda a adversidade, estamos prontos e venceremos!

Wagner Gomes é secretário-Geral da CTB

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