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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) enviou uma resposta à consulta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e demais centrais sobre as violações às convenções internacionais do trabalho contidas na reforma trabalhista de Michel Temer, que deve ser votada nesta terça-feira (11), no Senado.

OIT analisará denúncia de violação à negociação coletiva no Brasil

Representantes da CTB, CSB, CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central apresentaram um documento endereçado à organização internacional com cinco questões em relação às convenções 87, 98, 144, 151 e 154. A ação ocorreu durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, no mês de junho, na Suíça. 

Em relação às convenções 154 (fomento à negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores), a OIT informou que “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”, diz o informe.

Para o secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, esta resposta da entidade mundial demonstra a necessidade de barrar a reforma. “A OIT ratificou as denúncias das centrais sindicais contra a reforma trabalhista. Ou seja, ela é contrária à “uberização” das relações de trabalho”, sublinhou o sindicalista.

Sobre a negociação coletiva, o documento também destaca que “é essencial que, quando se introduza um projeto de legislação que a afete a negociação coletiva ou as condições de emprego, se proceda antes a consultas detalhadas com as organizações dos trabalhadores e empregadores interessadas”.

Na opinião do secretário-adjunto de Relações Internacionais da CTB, José Adilson Pereira, que acompanhou a delegação da central na OIT, “essa denúncia é mais uma prova da importância da atuação das centrais na OIT e a CTB tem intensificado sua ação neste espaço”, frisou.

Representantes da CTB e demais centrais entregarão este documento (leia aqui a íntegra) para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), solicitando a suspensão da votação da reforma trabalhista anunciada para esta terça (11). O vice-presidente da central, Vicente Selistre, representará a CTB na ação.

Portal CTB