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No Brasil há uma ameaça gravíssima rondando os direitos consagrados desde a Constituição de 1988, através do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa ameaça que se fundamenta apenas na divulgação e exploração midiática de crimes cruéis que contam com a participação de uma parcela ínfima de menores de idade, levado ao grande público por conglomerados inescrupulosos de comunicação e exibidos à exaustão de forma sensacionalista por nazijornalistas é uma execração jurídica e social que pode ser classificada como CRIMINALIZAÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE em nosso país.

Esse atentado contra a dignidade dos jovens e que tem sido propagandeado por comunicadores cínicos e oportunistas, capazes de tudo por audiência é a “redução da maioridade penal”. O que se verifica em nosso país, com a ajuda destes comunicadores irresponsáveis é a formação de um nevoeiro de notícias sensacionalistas, com a espetacularização dos crimes praticado ou com participação de menores de idade em que nessa atmosfera, cria-se um ambiente propício à falácia elitista e preconceituosa, de visão estreita e míope, onde a juventude passa a ser vista, potencialmente, como uma faixa etária com tendências ao crime, levando as massas a crer que qualquer adolescente é em essência um criminoso.

Isso é um perigo na medida em que impede a sociedade enxergar e compreender que a grande maioria dos nossos adolescentes são pacíficos, possuem sonhos, aspirações humanas e potencialidades que só precisam ter as devidas oportunidades para aflorar e se desenvolver. Para isso é preciso boas escolas públicas, não somente bem pintadas e equipadas, mas com profissionais da educação qualificados e comprometidos em suas respectivas atribuições; são importantes, também, centros recreativos onde crianças e adolescentes possam se ocupar em seu tempo ocioso, aprimorando suas habilidades artísticas, esportivas, culturais, sociais, entre outras; se faz necessário, igualmente, o aprimoramento dos programas de profissionalização e a ampliação de oportunidades de estágios para jovens que estão no ensino médio; e sem dúvida, a democratização do acesso ao lazer e cultura com benefícios da meia-entrada e do passe livre para estudantes nos transportes coletivos.

Soma-se a tudo isso o aperfeiçoamento, aparelhamento e ampliação das estruturas de funcionamento e fiscalização realizados pelos Conselhos Tutelares e outros órgãos públicos que atuam no atendimento e equacionamento das situações de vulnerabilidade social que podem levar uma criança ou adolescente à marginalidade e, ou delinquência infanto-juvenil, além de uma readequação e modernização dos centros e das medidas de correção socioeducativas. Instrumentos sociais existem para combater essas vulnerabilidades, falta à sociedade se organizar e cobrar dos poderes públicos as condições necessárias para tal.

Criminalizar a juventude com redução de maioridade penal não resolve nada, pelo contrário, aprofunda a marginalização de menores infratores e não passa de mais uma forma em que autoridades incompetentes e sem vontade política, mascaram um problema sério que aflige à sociedade como um todo, o qual exige medidas urgentes, porém, humanizadoras!


Jorge Luiz Gama de Alencar – professor do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino estadual e municipal na cidade de Manaus-AM, licenciado em geografia pela Universidade Federal do Amazonas-UFAM, pós-graduando em Metodologia do Ensino Básico em Geografia pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA e Secretário de Comunicação do Sindicato Dos Trabalhadores em Educação do Amazonas - SINTEAM.

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