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No último dia 10 de junho, o movimento estudantil sofreu uma agressão sem precedentes na democracia brasileira. A diretoria da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – grande parte formada por jovens mulheres – foi retirada com gás de pimenta do Congresso Nacional. A mesma UNE e a mesma UBES que representaram a resistência quando esse Congresso foi fechado pela ditadura militar, as mesmas entidades que foram para as ruas garantir as Diretas Já! e a volta das liberdades civis agora são reprimidas de forma vergonhosa na Casa que ajudaram a reconquistar para o país. Algo está muito errado.

A redução da maioridade penal, que foi vergonhosamente aprovada pela comissão especial que trata da matéria na Câmara dos Deputados é um retrocesso perigoso para um Brasil que ainda não transformou as bases sociais das crianças e adolescentes e que, simultaneamente, possui um dos piores modelos carcerários de todo o planeta. Essa é uma combinação que, além de não melhorar o quadro da segurança pública, poderia inclusive agravá-lo, como demonstram as experiências semelhantes em diversos países.

A juventude hoje representa 51 milhões de brasileiros que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país, com um bônus demográfico que pode levar à retomada do crescimento tão importante para a saída da crise. Na contramão de ser aproveitada e potencializada, é castigada com a detestável proposta da redução.

A saída para o problema da violência deve ser a melhoria das escolas públicas, a criação de espaços de cultura, esporte e lazer para os jovens, a ampliação dos direitos da juventude do campo e das cidades e a plena aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, parte do legislativo brasileiro deseja apenas encarcerar os jovens em um sistema falido e sem chance de recuperação do infrator.

É preciso ressaltar que a redução da maioridade penal atingirá em especial a juventude negra e pobre das periferias já esquecidas de todo o país, sem acesso aos direitos básicos e políticas públicas. Na verdade, esse perfil de jovem configura no mapa da violência como principal vítima e não como vilão. São massivamente atingidos pela violência policial e pela indústria do crime, que promove verdadeiro extermínio.

Não será o movimento estudantil, portanto, que assistirá calado à aprovação desse retrocesso, baseado em pressupostos equivocados e na manipulação de informação. Foi essa a mensagem que o movimento estudantil levou ao Congresso e que foi silenciada com a truculência do deputado André Moura, que presidia a comissão especial sobre o tema.

Porém, percebemos que nossa pressão chegou a surtir algum efeito com o recuo dos deputados em votar a redução para qualquer infração e aplicá-la somente aos crimes hediondos. Essa mudança não pode de maneira alguma ser vista como uma vitória ou avanço, mas demonstra que não podemos cessar a nossa mobilização. Há que se considerar também o grande incômodo que causou a presença democrática e legítima da presidência da UNE na comissão, que foi atacada diretamente por alguns parlamentares, demonstrando claramente que são eles os que apostam primeiramente na agenda da agressão e provocação.

Infelizmente, o episódio de violência na Câmara dos Deputados não é um fato isolado e denota a crescente onda arbitrária e conservadora liderada pelo presidente da Casa Eduardo Cunha, que já atacou os direitos dos trabalhadores, perverteu a proposta de uma reforma política democrática, acenou para a ascensão da intolerância, do machismo, do racismo e da homofobia. Matérias como essas não podem tramitar sem a vigilância do povo na sua Casa, por isso vamos recorrer à decisão de fechar as galerias do Congresso impetrando um Habeas Corpus para garantir a participação popular nas votações.

O movimento estudantil está pronto para barrar nas ruas a proposta de redução da maioridade penal. Teremos grande unidade contra os retrocessos e estaremos prontos para mudar, mais uma vez, o curso da história do Brasil. Somos muitos, somos fortes, trazemos a grandeza dos que vieram antes de nós e a confiança no futuro dos que virão.

Carina Vitral é presidenta da União Nacional dos Estudantes.

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