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Nas três eleições diretas para presidente, o projeto neoliberal vencedor no Brasil (1989, 1994 e 1998) não chegou a ser apresentado em quanto tal para o veredito da sociedade. Nos programas políticos de governo apresentados nos debates eleitorais, palavras ou expressões como ‘privatização’, ‘redução dos direitos sociais’, ‘transferências de renda para os ricos’, ‘encolhimento de oportunidades’ e ‘estancamento da mobilidade social’ jamais foram explicitadas.

Após quatro sucessivas derrotas eleitorais (2002, 2008, 2010 e 2014), o projeto neoliberal procura novamente voltar a dominar o governo na forma de um golpe explicito à jovem democracia brasileira. Sem conseguir conquistar o voto popular, os defensores do golpismo escondem o que desejam realmente fazer com o país e o conjunto dos seus cidadãos.

Para tanto, os fins parecem justificar o uso de qualquer meio. De um lado, os defensores do golpe à democracia adotam como esteio legitimador do impedimento do governo Dilma, a condução do processo pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, cuja ética política, compromisso público e lisura administrativa são, no mínimo, questionados, se é que existentes.

De outro, percebe-se que a linha dos argumentos adotada pelo impeachment foca o uso inadequado dos recursos públicos pelo governo Dilma, prática que não pode ser considerada crime, tendo sido usual desde o atual vice-presidente no exercício temporário da função de presidente, passando por presidentes anteriores até os atuais governadores. Além disso, expressa subliminarmente, o questionamento ao papel do Estado reformulado a partir de 2003.

Em síntese, a reorganização das políticas públicas buscando fazer valer plenamente a Constituição Federal de 1988, especialmente no que toca incluir todos os brasileiros nas oportunidades geradas pela economia nacional. Por isso que a via adotada de crescimento econômico desde o início dos anos 2000 se revelou fundamental para abrir um inédito caminho para tornar o país menos desigual.

Mas isso, obviamente, em uma nação constituída e experimentada na iniquidade de várias ordens causou mal-estar, justamente naqueles minoritários segmentos privilegiados por antigos monopólios sociais, políticos e econômicos que resultam das práticas tradicionais do Estado patrimonialista. Nesse sentido que a centralidade da oposição golpista é o gasto público, adotando como argumento a necessidade de diminuir consideravelmente o tamanho do Estado.

Informam sub-repticiamente que o gasto público não cabe na economia nacional, necessitando reduzi-lo, bem como transferir para o setor privado, as empresas estatais como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Da mesma forma buscam antecipar que os direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como salário mínimo, aposentadoria e pensões, entre outros, prejudicam o desempenho da economia nacional.

Assim, a aprovação do impedimento do governo Dilma imporá a uma parte significativa da população o retorno ao caminho da exclusão, restabelecendo a sociedade da inclusão dos 2/3 no Brasil. Tal como o espírito da sociedade dos brancos vigente no final do século 19, que aceitou abolir a escravidão sem a necessária inclusão dos ex-escravos e suas gerações, segue o objetivo golpista neste início do século 21.

Parcela importante da população poderá continuar a fazer parte do Brasil, porém, sem usufruir de suas oportunidades, na medida em que o Estado tenderá ao exercício dos monopólios sociais, econômicos e políticos aos privilegiados de sempre. Quem viver verá, infelizmente.

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.


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