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Seg, Set

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‘Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na ‘Ponte para o futuro’, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais’.

Depois de três mandatos sob o lulismo, a correlação de forças políticas e sociais mudou bruscamente. O abreviado segundo mandato de Dilma, que começou em janeiro de 2015, iniciou-se sob o signo dessa inversão, já que ela se elegeu com uma agenda e governou com outra, até ser afastada em 12 de maio. Mais claramente, a presidente governou com a agenda dos que perderam em 2014.

O segundo mandato, todos se lembram, começou com o envio ao Congresso, por Dilma, das medidas provisórias (664 e 665, de 2015) que retiraram direitos dos trabalhadores. A primeira alterou as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A segunda endureceu as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial.

Na época, quem pilotou essas modificações foram o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice-presidente Michel Temer, que atuou no Congresso para aprová-las. A imensa maioria conservadora no Legislativo impôs ao governo tortuosas e demoradas negociações para aprová-las, mesmo concordando com o conteúdo.

Essa inversão evidenciou-se a partir da eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, que em sua atuação como líder do partido já dera demonstrações que sua relação com o Planalto, sob Dilma, não seria de parceiro. Eleito comandante da Mesa Diretora da Casa, dificultou o quanto quis e pôde a vida do governo em todas as votações de interesse do Planalto, a começar pela sua eleição, que bateu o candidato do governo no primeiro turno.

A base de Dilma era grande, mas gelatinosa e inconsistente. Apoio consistente só tinha mesmo do PT, PCdoB e PDT. A votação do impeachment demonstrou isto.

A numerosa e consistente base de Temer no Congresso Nacional — Câmara e Senado — vai do centro à direita, excluindo a esquerda.

Marcha ré

Guindado à Presidência, o interino Michel Temer (PMDB) lidera um governo liberal-conservador, com uma base parlamentar que representa majoritariamente os interesses do capital e do mercado.

Para compreender essa correlação de forças políticas no Congresso basta ter em mente os números de duas bancadas informais: a empresarial e a evangélica. A bancada empresarial elegeu para a atual legislatura, entre novos e reeleitos, 251 congressistas, sendo 221 na Câmara e 30 no Senado.

A bancada do mercado, nas últimas três legislaturas nunca esteve abaixo de duas centenas. ‘Na Legislatura 2011-2015, os representantes patronais contaram com 273 congressistas, sendo 246 deputados e 27 senadores. A nova composição conta com semelhanças numéricas comparativamente à Legislatura 2007-2011, quando a bancada empresarial reunia 219 parlamentares’, identificou a Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2015-2019, publicada pelo Diap.

A bancada evangélica, que é conservadora e chancela a agenda empresarial, elegeu 75 deputados em 2014.

Sob Lula, o Congresso conservador até tentou imprimir uma agenda liderada pela sempre numerosa bancada empresarial. Sempre que possível tentava emplacar, aqui e acolá, propostas para mitigar direitos. Mas a onda progressista que se espraiou pela América Latina, sob a liderança do Brasil, não permitiu retrocessos.

Agora mudou. A correlação de forças inverteu-se! Sempre à espreita e renitente em relação às mudanças, a direita e os setores conservadores, sob Michel Temer, querem avançar sobre os direitos dos trabalhadores. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista para Folha de S.Paulo, no dia 6 de maio, disse textualmente que ‘queremos até o fim do ano ter uma reforma trabalhista’. Isto é, vai esperar passar as eleições municipais para enviar ao Congresso uma proposta nessa direção.

Ao ser indagado sobre o que pode ser modificado, Padilha afirmou que o ‘acordado sobre o legislado’, por exemplo. ‘A reforma é feita para assegurar as garantias do trabalhador e gerar emprego’, disse ele. Para contornar a crise econômica, o governo pretende investir contra os direitos, sob o falso dilema que o custo da mão de obra no Brasil é alto.

A Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) desconstrói essa falsificação. ‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, exemplifica.

A mudança desejada segue orientação do mercado, que intenta flexibilizar direitos para maximizar os lucros e resultados das empresas, com custo mínimo possível. 

Que fazer

O governo anuncia aos quatro cantos que pretende reformar a Previdência e alterar a legislação trabalhista. Algumas centrais até já tiveram reunião no Planalto para debater estes temas, com acerto para voltar à mesa de discussão em 30 dias.

É sabido que Temer não terá muitos obstáculos para encaminhar a agenda regressiva. Em artigo intitulado ‘Governo Temer não fugirá de agenda impopular’, Antônio Queiroz, do Diap, já diagnosticou que, pelo perfil dos que agora comandam a República, ‘A equipe do presidente interino Michel Temer, a começar pelo próprio, não terá dificuldades para encampar medidas impopulares, inclusive pelo histórico de comportamento de alguns dos membros do novo governo.’

Para evitar serem pegos de surpresa, os movimentos sindical e sociais precisam se preparar para resistir e enfrentar a batalha que se avizinha.

Para isso — os trabalhadores públicos e do setor privado, aposentados e pensionistas — ‘irão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal’, pontifica Queiroz em seu artigo.

E acrescenta: ‘Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na ‘Ponte para o futuro’, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais’. Mãos à obra!


Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap