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O governo interino juntamente com as centrais sinidcais FS, UGT, NCST e CSB, promoveram um almoço no palácio do Jaburu, na sexta-feira dia 10 de julho, o prato principal foi servido à base de sacrifício aos trabalhadores, o prato principal foi o desmonte da previdência social, no cardápio só tinha uma opção: Aumento do fator que hoje é 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição para 105 anos (tanto para homens quanto para mulheres). Pensão por morte, desvinculada do mínimo, de 60% e mais 10% por dependentes. Pensão por Invalidez, 65%, acrescendo-se um ano por ano de contribuição. O benefício para idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam será reduzido de um salário para meio salário mínimo.

Veja abaixo que o almoço ficou caro para os trabalhadores:

APOSENTADORIA POR IDADE

A proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade, hoje o trabalhador precisa de 15 anos contribuição, passaria para 20 anos. De imediato, o período de carência sobe para 16 anos e a partir de então mais três meses por ano até atingir os 20 anos de recolhimento ao INSS. O valor do benefício será de 65% mais 1% para cada ano de contribuição. O valor da conta para os trabalhadores sera de: R$ 400 milhões.

PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)

O benefício para idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam será reduzido de um salário mínimo para meio salário. A conta será de R$ 2 bilhões.

PENSÃO POR MORTE

Pensão por morte não vai ser mais vinculada ao salário mínimo. Passará ser a mesma regra do auxílio-acidente, que leva em conta o percentual do salário de benefício, será fixada em 60% do salário de benefício quando o segurado deixar apenas um dependente. A pensão aumentará em 10% para cada dependente adicional. No caso de cada segurado perder essa condição, o benefício cairá 10%. As regras da pensão por morte para os servidores públicos passam a ser as mesmas do regime privado a conta será de: R$ 3 bilhões, para os trabalhadores e trabalhadoras

APOSENTADORIA RURAL

Determina o aumento da idade para aposentadoria da trabalhadora rural de imediato para 56 anos e a do trabalhador para 61 anos. A partir de então serão três meses acrescido por ano até chegar a 65 anos para ambos os sexos. O projeto alega que a maior parte do déficit da Previdência está na clientela rural. Alteração deve ser feita por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Está prevista uma redução da despesa em 2016 na ordem de R$ 1,5 bilhão.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Substituir aposentadoria da regra atual que é a soma idade e tempo de contribuição. Começaria com a atual Fórmula 85/95 progredindo um ponto a cada dois anos para mulheres e um ponto a cada três anos para homens até chegar a 105 pontos para cada um. Com o fim do fator previdenciário, isso passaria a valer tanto para os trabalhadores da iniciativa privada como para os servidores públicos. A transição do servidor público começaria em 87/97 com aumento de um ponto a cada dois anos (mulher) e um ponto a cada três anos (homem) até chegar a 105 pontos.  Valor da conta para os trabalhadores nesta modalidade será de R$ 1,7 bilhões.

APOSENTADORIA DA MULHER

Aposentadoria por idade para as mulheres passa, a ser iguais a dos homens, com aumento imediato de 55 anos para 61 anos. A partir daí, a cada ano um aumento de três meses até chegar aos 65 anos com possibilidade de antecipar a aposentadoria em até cinco anos, com desconto de 6% ao ano, desde que ela tenha comprovado 35 anos de contribuição para o INSS, que hoje é de 30 anos. Nesta situação as mulheres pagaram uma conta de R$ 1,3 bilhões.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O cálculo será o mesmo usado para a aposentadoria por idade: 65% mais 1% por cada ano de contribuição. Segundo dados do documento, cerca de 17,5% dos trabalhadores no país se aposentam por invalidez. A conta para o trabalhador, R$ 200 milhões.

PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Os médicos peritos do INSS passam a ganhar por metas, quanto menos benefício mais ganho salarial a título de gratificação. Se o total de benefícios for superior a 10% de aposentadorias no ano a gratificação não pode ser maior que 90%, determina que pelo menos 50% da gratificação fique vinculado a meta de aumento da reabilitação profissional e a redução de auxílios-doença de longa duração. O valor da conta, R$ 1,26 bilhões.

APOSENTADORIA DO SEGURADO ESPECIAL

A ideia é impossibilitar que o segurado especial, como pequenos agricultores, pescadores artesanais e índios, que recebem um salário mínimo, deixariam de acumular a pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O texto sugere acabar com tempo de reduzido de comprovação e a idade cinco anos inferior à aposentadoria por idade urbana, essa maldade custará aos trabalhadores o valor de R$ 9,1 bilhões ainda este ano.

A FATURA

Valor desta palhaçada será de R$ 20,5 bilhões. Essa conta está para chegar na casa de todos os trabalhadorse e trabalhadoras logo após o almoço, o governo golpista anunciou que tem pressa em cobrar a fatura, está enviando ao Congresso Nacional em julho a proposta de reforma da previdência com os pontos acima apontados. Se essa conta vai ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras vai depender dos deputados e deputadas, devemos acompanhar toda a tramitação, afinal estamos falando de direito fundamental para todos e todas que estão no mercado de trabalho.

A RESISTÊNCIA

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), não participará desta manobra, deste desgoverno, pois acreditamos na mobilização, na conscientização dos trabalhadores, chamamos a unidade de todos e todas que acreditam na força do povo, à irmos as ruas, porque só a mobilização será capaz de mostrar a farsa deste desgoverno, mesmo porque a previdência é superavitária, em 2015, por exemplo, toda a arrecadação da Seguridade Social foi de R$ 707.117 bilhões e as despesas ficaram em R$ 683.169 bilhões. O superávit no período foi de R$ 23.948 bilhões.

Para CTB, a Previdência é viável, se resolve com medidas administrativas. Não precisa de reforma, basta cobrar as dívidas das empresas devedoras, fazer uma devassa nos benefícios irregulares, acabar com a desoneração na folha de pagamento e com as isenções das filantrópicas. Porque a fórmula 85/95, adotada no ano passado, garante mais 30 anos de fôlego financeiro à Previdência.

A Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, propõe 5 medidas para a previdência, continuar sendo sustentável e superavitária:

1- Retorno imediato do Ministério da Previdência Social.

2- Executar a dívida que as empresas têm com a previdência no valor de mais de R$ 500 bilhões.

3- Acabar com a desoneração da folha.

4- Acabar com a isenção das filantrópicas.

5- Criar e regulamentar a previdência complementar, conforme previsto na Constituição Federal.

Pascoal Carneiro é secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas  da CTB