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Seg, Set

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Caso Temer abdique do cargo, assumiria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta.

Não há regras atuais para o rito. A norma que dispõe como devem ser as eleições indiretas é de 1964 e prevê voto secreto da maioria dos deputados e senadores.

Não se sabe quem poderia se candidatar. A definição caberia aos parlamentares.

Para que haja eleições diretas, o Congresso teria que aprovar uma proposta de emenda à Constituição –uma delas será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana.

Ação Penal

Se a Procuradoria-Geral da República entender que houve crime no mandato atual, pode oferecer denúncia contra o presidente.

No entanto, ela só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara.

Ainda assim, o Supremo teria que acolher a denúncia para que Temer se torne réu.

Pedido de impeachment

Dois deputados, Alessandro Molon (Rede-RJ) e JHC (PSB-AL), protocolaram pedido de impeachment de Temer por comportamento incompatível ao cargo.

Se aceito, o processo seria similar ao que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Caso a Câmara decida abrir o processo, Temer seria afastado por até 180 dias e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, assumiria o posto interinamente.

O processo só seria concluído após a votação no Senado.

Haveria a convocação de eleições indiretas, se a norma atual não for modificada.

Ação contra chapa presidencial no TSE

Julgamento contra chapa Dilma-Temer, marcado para retornar no dia 6 de junho, questiona gastos de campanha acima do limite informado pela Justiça Eleitoral.

Análise do processo será em quatro sessões.

Partes e Ministério Público ainda podem recorrer após a sessão.

A classe trabalhadora tem de estar nas ruas para:

Continuar a passar com clareza para a população que vivemos dentro de um golpe, que não existe mais aquela frágil democracia que vivemos desde 1989, ou seja, estamos vivendo em um regime de exceção democrática: uma ditadura.

devemos identificar os golpistas, nomeá-los um por um, a começar por quem apoiou e votou a favor do impeachment de Dilma.

Todos aqueles que estão apoiando medidas “em defesa do equilíbrio fiscal” são inimigos do povo e como tal devem ser tratados. A população não precisa de “equilíbrio fiscal”, a população precisa de emprego, de dignidade, de Saúde e Educação PÚBLICAS e de qualidade.

Devemos unir , motivar e mobilizar a classe trabalhadora, incentivando, apoiando e defendendo as ocupações dos espaços públicos, ajudando com nossa experiência e expertise de lutas.

Devemos retomar a ocupação dos espaços democráticos para a luta, ou seja, as ruas, os espaços públicos (escolas, universidades) e as redes sociais via internet.

A única coisa que pode vencer o golpe a o autoritarismo desse governo ilegítimo é a mobilização das massas nos espaços democráticos para as lutas que são, repito, as ruas, os espaços públicos (escolas, universidades) e as redes sociais via internet.

Nossa sorte está lançada.

#ForaTemer

#DiretasJá

Diógenes Júnior é assessor sindical no Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), assessor de Comunicação Social da CTB Educação-RS e colaborador do Portal Vermelho.

Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.