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O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado de mentiroso na tarde desta quarta-feira (3) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, onde começou a tramitar a PEC 06/2019 – a reforma da Previdência do governo da extrena direita. Foi uma sessão longa, na qual o funcionário de Bolsonaro perdeu as estribeiras e fez provocações grosseiras aos parlamentares que se opõem à proposta A reunião foi encerrada prematuramente depois de uma discussão entre Guedes e o deputado Zeca Dirceu.  

Guedes disse que os gastos com a Previdência consumiram R$ 700 bilhões de reais. O número, que constrapôs às verbas desembolsadas com educação (R$ 70 bilhões), na realidade corresponde às despesas da Seguridade Social, que inclui saúde (SUS), assistência social (Bolsa Família, BCP, entre outros programas), além da Previdência. Ele inflou artificialmente as estatísticas para exagerar o suposto rombo do INSS e convencer os deputados de que sem a reforma “o Brasil vai quebrar”, além de dizer que "gastamos 10 vezes mais com o passado" (idosos) "do que com o futuro" .

Não foi a única inverdade de que se valeu o “posto Ipiranga” de Bolsonaro. Ele também sustentou o inédito argumento de que o sistema previdenciário, baseado no princípio solidário da repartição, é a grande fonte e vilã da desigualdade social no Brasil, confrontando inúmeros cientistas sociais e economistas que consideram (com muito mais razão) a Previdência Social o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Contestar cientistas e historiadores virou lugar comum no reino de Bolsonaro, onde o rei e o chanceler do chilique dizem que o nazismo foi de esquerda.

Ignorância

O ministro revelou ignorância quando insinuou que a maioria das aposentadorias rurais são produtos de fraude porque grande número de trabalhadores e trabalhadoras rurais aposentadas moram em cidades. “Ele simplesmente não conhece os municípios do nosso interior, sobretudo do Nordeste, nao sabe que muitos moradores das pequenas cidades são trabalhadores rurais e aposentados quando deixam de trabalhar, mesmo que estejam residindo no campo também mudam para as pequenas cidades que existem no entorno rural e que são extensões do campo”, destacou um deputado.

Foi por muitos notado neste mesmo sentido que pelo menos 4700 municípios brasileiros dependem dos recursos provenientes da seguridade. Neles, o dinheiro que entra na forma de aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuidade (BPC) e Bolsa Família, é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios e é indispensável para a sobrevivência econômica. A reforma anuncia um desastre para os municípios e ficou claro que na Câmara não há respaldo para os retrocessos que a dupla Guedes/Bolsonaro quer impor às aposentadorias rurais e ao BPC.

Cruel com os pobres

O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) notou que o ministro falta com a verdade quando diz que a reforma visa combater privilégios e favorecer os mais pobres. Ele comentou que mais de 90% da economia (e R$ 1 trilhão) que o governo quer fazer com a reforma virá da redução no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abarca milhões de trabalhadores do setor privado (peões da construção civil, metalúrgicos, químicos, comerciários, professores, vigilantes, motoristas, garis), das aposentadorias rurais e do BPC. “Esta proposta é cruel com os mais pobres”, setenciou Molon.

Guedes também não foi muito convicente ao defender o modelo de capitalização em substituição ao atual, basedo na repartição, que prevê a contribuição de trabalhadores, empresas e governos. Na capitalização pretendida por ele empresários e governos são isentos de qualquer ônus, o trabalhador tem de arcar com 100% dos custos.

Rentistas

A capitalização conduz à privatização do sistema previdenciário e fracassou nos países onde foi implantada, conforme concluiu um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Chile, onde o modelo que o governo Bolsonaro defende foi imposto nos anos 1970 pelo general Agusto Pinochet, um notório assassino, 90% dos que se aposentaram desde então recebem hoje menos de 50% do salário mínimo. O percentual de velhos miseráveis e do suicídio de idosos subiu assustadoramente.

Há, porém, aqueles que vão lucrar com o novo regime, se a PEC da Morte, como já vem sendo chamada, for aprovada. Os empresários de uma forma geral, que não terão mais de contribuir para o sistema previdenciário. Mas é no sistema financeiro em particular que o afã reformista é mais forte, pois além de não ter mais de contribuir para a Previdência os empresários do ramo vão se apropriar da poupança que o trabalhador provisionar para aposentadoria. Ou seja, a capitalização interessa sobretudo a agentes econômicos conhecidos como rentistas. Guedes faz parte do time.

Como sublinharam parlamentares da oposição o ministro é um rico empresário, envolvido em algumas transações nebulosas com fundos de pensão (investigadas pela TCU e PF). Ele prosperou como especulador, é o que poderemos considerar um autêntico rentista, embora não goste da palavra, como deixou claro durante a audiência desta quarta na CCJ. A condição social ajuda a explicar seu notável empenho e interesse em vender o peixe podre do governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

Umberto Martins

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