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Rurais
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A Comissão Mista da Medida Provisória Nº 793/2017, que trata da renegociação da dívida previdenciária dos produtores rurais e da redução da alíquota de contribuição previdenciária sobre receita proveniente da venda da produção rural, reuniu-se nesta quarta-feira (13), para discutir os impactos da proposta. A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) foi representada por Alberto Broch, vice-presidente e secretário de Relações Internacionais.

Broch, que também é dirigente da CTB, expôs seu posicionamento contrário a medida, que não deve ser discutida de forma descolada do contexto e da conjuntura atual do país, que vem colocando em risco direitos básicos e elementares da classe trabalhadora, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Há um contrassenso do governo quando propõe medidas tão díspares como é a PEC da Reforma da Previdência e a MP 793/2017. Somos contra qualquer medida que fragilize, ainda mais, o sistema de custeio da seguridade e da previdência social, como é o caso dessa medida provisória”.

Broch apresentou números divulgados pela Nota Técnica nº 37/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Se a MP 793/2017 for aprovada, acarretará perda de arrecadação previdenciária na ordem de R$ 1,36 bilhão em 2018, R$ 1,45 bilhão em 2019 e de R$ 1,56 bilhão em 2020. “Como então reduzir alíquota de contribuição se precisamos recompor o caixa da seguridade e da previdência social para que as políticas como saúde, previdência e assistência social não deixem de ser ofertadas à população, principalmente aos mais carentes”, questiona o vice-presidente da Contag.

Além de se manifestar contrário ao conteúdo desta medida provisória, Alberto Broch aproveitou para denunciar a proposta da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, defendida pelo governo federal. “A Contag manifesta-se contrária à proposta de Reforma da Previdência que restringe drasticamente os direitos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares e dos assalariados e assalariadas rurais, e em nada propõe para se aperfeiçoar a arrecadação da previdência para combater sonegação, revisar as desonerações e as renúncias fiscais”, defende o dirigente sindical.

A Comissão também contou com a contribuição do superintendente técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Bruno Barcelos Lucchi; do assessor Jurídico do Sistema Ocepar, Paulo Roberto Stöberl; do Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), Geraldo Borges; Diretor Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga.

Clique AQUI e confira na integra a nota divulgada pela Contag.

Portal CTB com a Contag

 

 

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