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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) estarão reunidas nesta terça-feira (20), em Brasília, para tratar da reestruturação do Crédito Fundiário e do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em 29 de maio de 2017, o governo anunciou uma melhoria considerável no valor do teto do crédito fundiário e a ampliação do prazo de pagamento.

Por ser protagonista na conquista do crédito fundiário, juntamente com a suas Federações e Sindicatos filiados, a Contag mantém firme atuação para assegurar melhorias permanentes em suas condições operacionais. “Por isso, essa reunião visa cobrar do governo a divulgação oficial desses novos valores e regras para que sejam implementados e as contratações do PNCF sejam retomadas”, informa o secretário de Política Agrária da Contag, Elias Borges.

Quanto ao Cadastro da Agricultura Familiar, o objetivo é discutir medidas estruturantes que viabilizem a regulamentação do CAF, pois só Decreto 9.064, de 31/05/2017, não garante a sua operacionalização.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O PNCF é resultado de reivindicação da Contag do Grito da Terra Brasil e funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação, contribuindo com a redução da pobreza no meio rural, com desenvolvimento sustentável e com a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares.

O crédito fundiário também permite o acesso a recursos subsidiados para estruturação produtiva das áreas adquiridas e, dessa forma, assegura a milhares de agricultores e agricultoras familiares condições para viver e trabalhar com segurança e dignidade.

Trata-se de uma demanda da Contag, pautada no Grito da Terra Brasil 2015, que levará o Governo Federal a tomar medidas estruturantes como, por exemplo, fortalecer a estrutura Ministerial para garantir que o CAF seja obrigatório para todos os estabelecimentos de agricultores(as) familiares; qualifique a renda e infraestrutura de capital produtivo e não-produtivo; identifique a posse e domínio dos imóveis que compõem o estabelecimento familiar de produção rural; identifique e qualifique os(as) integrantes da Unidade Familiar de Produção Rural (crianças, jovens, adultos e idosos); contemple dados de localização geodésica do estabelecimento; os custos de implantação e manutenção sejam subsidiados pelo Governo Federal.

Serviço:

Reunião para tratar da reestruturação do Crédito Fundiário e Cadastro da Agricultura Familiar

Dia 20 de junho de 2017, às 10h

Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 5º andar – Gabinete Sead – Brasília/DF

Fonte: Contag

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