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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o País. Estão suspensos novos processos de seleção de beneficiários de lotes, bem como de pessoas que já tenham sido selecionadas pelo programa.

A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.

De acordo com o relatório, entre as irregularidades estão favorecimentos a políticos, concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, e ainda 37 mil pessoas falecidas cadastradas como atendidas. As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias.

Para o secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB, Sérgio de Miranda, é preocupante a iniciativa do TCU, pois prejudica a parte mais fraca do sistema, que é o trabalhador do campo que espera por seu pedaço de terra para produzir.

“Entendemos que se existem irregularidades, elas devem ser investigadas com a devida punição dos culpados. O que não podemos aceitar é que os trabalhadores sejam punidos e uma política tão importante para o pais e para a produção de alimentos seja paralisada em função de pessoas que se beneficiaram de forma ilícita”, afirmou Miranda.

Na opinião do dirigente, a apuração das irregularidades é essencial, contudo sem prejudicar os trabalhadores rurais assentados e suas famílias. “Cabe aos órgãos responsáveis apurar essas denúncias sem frear um avanço em uma pauta essencial para o país, como a reforma agrária”, concluiu.

Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a R$ 70 mil. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.

O tribunal determinou ao TCU que apresente medidas para resolver os problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.

Cinthia Ribas - Portal CTB

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