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A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR) vem, pelo presente, manifestar-se totalmente contrária ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividades-fim e atividades-meio) das empresas. A seguir, apresenta alguns pontos principais dos prejuízos causados caso esse PL seja sancionado pelo Presidente da República Michel Temer, conforme segue:

1) Hoje existe uma quantidade expressiva de trabalhadores que vendem sua força braçal de forma informal e com aprovação do projeto esse número só aumentará, consequentemente ocorrerá o aumento de trabalhadores que não terão acesso aos benefícios da previdência;

2) Os trabalhadores que mais sofrem com a precarização de direitos são justamente os terceirizados e, com isso, aumentará a falta de direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive o incremento de trabalho em condições subumanas, sem o mínimo de saúde e segurança para o trabalhador;

3) Os trabalhadores terceirizados, além de terem uma jornada de trabalho maior e uma elevada taxa de rotatividade, recebem salários em torno de 30% menor do que os contratados diretamente pela empresa;

4) Na terceirização é onde existe maior incidência de ações trabalhistas, bem como a Justiça do Trabalho enfrenta maiores dificuldades de fazer cumprir as decisões judiciais, de fazer com que as verbas sejam pagas. E segundo a previdência, de cada dez acidentes de trabalho, oito são de empresas terceirizadas; e

5) Com a aprovação do Projeto, ocorrerá a descaracterização do trabalhador rural, uma vez que começando a prestar serviço em diversas áreas não será mais caracterizado como tal.

Diante deste contexto, salientamos que a proposta, se aprovada, não gerará mais empregos e nem causará o crescimento do país, conforme o governo vem anunciando. Pelo contrário, será um retrocesso para o Brasil, pois fará com que aumente a precarização de direitos trabalhistas e previdenciários, aumente acidentes de trabalho, aumente a exploração dos trabalhadores, fazendo com que os mesmos assumam multifunções, sem oferecer o mínimo de saúde e segurança.

A Fetar estranha o fato da rapidez incomum em que ocorreu a aprovação deste PL, que ainda nem os empresários e ou os trabalhadores sabem bem os riscos que o mesmo causará. Tal rapidez não propiciou uma maior discussão, reflexão e entendimento deste Projeto.

Sendo assim, a Fetar-RS, representante e defensora de 200 mil assalariados(as) rurais no Estado, que tem como missão a defesa do contrato formal, trabalho decente, salário digno e políticas públicas, solicita que este Projeto seja vetado.

Porto Alegre, 24 de março de 2017

Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR)

Foto: Andé Mansur

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