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Após reunião, governadores do Nordeste rejeitaram acordo de ajuste fiscal recomendado pelo governo Temer como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados.

Na carta, os gestores nordestinos apresentam medidas fiscais já adotadas desde 2015 e os consequentes resultados positivos na economia dos estados mesmo quando as receitas provenientes da União cresceram apenas 1% nominal no período.

Leia abaixo a Carta na íntegra:

Carta dos Governadores do Nordeste

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um deficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como:

a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;

b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura;

c) a liberação de empréstimos;

d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública;

e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste;

f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses;

g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Contag - Barack Fernandes

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