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A Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), promove nesta terça-feira (21), a partir das 14h, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, a Mostra “Previdência Social Rural, o alimento na sua mesa”.

Através dos vários produtos de todo o Brasil que serão expostos, a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar abrirá uma reflexão junto aos parlamentares sobre a importância da manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras que estão ameaçados pela PEC 287/2016. Afinal, a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos por todos e todas nós, representa 84% de todas as propriedades rurais do País, emprega pelo menos cinco milhões de famílias, entre outros dados positivos.

De acordo com o último relatório da (ONU), a Agricultura Familiar tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável. “Por entender a importância da Agricultura Familiar para o Brasil e para mundo é que estamos sensibilizando e, ao mesmo tempo, reivindicando através da Mostra “Previdência Social Rural, o alimento na sua mesa”, a manutenção das regras atuais da Previdência Social no que se refere aos rurais, a exemplo da permanência da aposentadoria das mulheres rurais aos 55 anos e dos homens rurais aos 60 anos; da contribuição com uma alíquota na venda da produção agrícola; carência na aposentadoria por idade de 15 anos; acesso ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS) aos 65 anos e vinculação desse benefício ao valor do salário mínimo e acumulação dos benefícios da aposentadoria e da pensão”, afirma o presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch. 

Todo o conjunto do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) ainda aproveita a Mostra para lembrar as duras consequências caso sejam alteradas as regras atuais referente aos rurais, como o aumento do êxodo rural, principalmente da juventude, o que compromete a sucessão rural; diminuição da produção de alimentos saudáveis e com variedade e; a “morte” do comércio nos pequenos e médios municípios, que têm sua economia atrelada ao dinheiro que circula sobretudo da aposentadoria dos homens e mulheres do campo.

“Caso seja aprovada a PEC 287/2016, mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares serão excluídos do sistema previdenciário. Por isso, estaremos com este Ato Público na Câmara hoje (21), cumprindo uma agenda de luta, onde já enviamos uma Carta Política aos mais de 5 mil prefeitos de todo o Brasil, conversamos com representantes da OAB, da Confederação Nacional Dos Municípios e da CNBB. Temos realizado grandes Atos de pressão em todo o Brasil e estamos orientando mais de três mil Sindicatos para realizarem Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores, pedindo apoio da comunidade no sentido que a população entenda que, se for aprovada a PEC 287/2016 do jeito que tramita no Congresso, serão muitos os retrocessos”, denuncia o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

No Portal da Contag estão disponíveis mais informações da luta do movimento sindical em defesa da Previdência Social Rural: https://goo.gl/7GDBpc

Serviço: 

Mostra “Previdência Social Rural, o alimento na sua mesa”
Data: 21 de fevereiro de 2017
Horário: a partir 14 horas
Local: Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Fonte: Assessoria Contag

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