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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório na quarta-feira (13) em que critica o montante das renúncias fiscais existentes hoje na economia brasileira.

Os benefícios representam 30% da receita líquida do governo de 2017 e estão estimados em R$ 354,7 bilhões, bem acima da média de R$ 223 bilhões registradas nos anos anteriores.

"As renúncias são o novo vetor da desigualdade, porque são maiores nas áreas mais ricas do país", disse o ministro do TCU José Múcio. E, de fato, a região sudeste é a mais favorecida com isenções.

E são também os setores mais ricos da economia os mais beneficiados com renúncias fiscais: o agronegócio recebeu subsídios que somaram R$ 26,2 bilhões em 2017. 

De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, divulgados em reportagem do Brasil de Fato, a isenção de tributos ao setor teve um crescimento de 8,3% em relação a 2015. 

O valor que o governo federal deixou de arrecadar com o agronegócio no ano passado fica próximo ao orçamento do Programa Bolsa Família, que foi de R$ 29,3 bilhões em 2017.

"Só há teto para políticas públicas"

O secretário de finanças da CTB e tesoureiro-geral da Fetag-RS, Sérgio de Miranda (foto abaixo), destaca o fato de o aumento das renúncias ocorrer no mesmo período em que o governo anunciou severos cortes nos investimentos, incluíndo a sanção da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

"Se confirma o que era nossa expectativa: os grandes proprietários e grupos econômicos não sofrem nenhuma redução. Só há teto para políticas públicas, onde estão os recursos que interessam à classe trabalhadora", afirmou Miranda. 

Em contraponto às benesses recebidas pelo agronegócio está o rigor orçamentário dedicado à agricultura familiar. "Além dos cortes já anunciados nos programas do setor, o Plano Safra manteve juros altos (entre 5,25% e 7,5%) para financiar a produção da próxima safra", diz o dirigente. 

O volume de recursos anunciado pelo Safra é de R$ 194,37 bilhões para financiar e apoiar a produção agropecuária brasileira. A necessidade de recursos para financiamento do setor é de R$ 390 bilhões, muito abaixo do ofertado no Plano. 

Portal CTB

 

 

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