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As matérias que vêm sendo publicadas ultimamente nos principais veículos de comunicação do País, que tratam do déficit na Previdência Social, são totalmente equivocadas e tentam simplesmente justificar a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse expediente vem sendo utilizado desde o Governo FHC e não trouxe solução ao problema.

Uma das reportagens foi publicada em 15 de janeiro de 2016, no Correio Braziliense, com o título “A bomba que vem do campo”. Ao invés de propor uma discussão séria sobre os problemas reais enfrentados pela Previdência Social e suas formas de financiamento, a matéria só utiliza os números de arrecadação das contribuições e os gastos com os benefícios. Na verdade, o financiamento da Seguridade Social também tem origem em impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o valor arrecadado com os jogos de prognóstico (a exemplo de loterias, mega sena e outros). Somados todos esses recursos, a Seguridade Social é superavitária.

O que ocorre, atualmente, é que esses impostos estão sendo desviados para pagar a dívida interna brasileira e “rombos” em outros setores. A referida matéria omite quanto a União está deixando de arrecadar com a sonegação e a isenção de impostos na exportação da produção agrícola da Agricultura Familiar e do Agronegócio, desde o Governo FHC, e com a desoneração da folha de pagamentos, já no Governo Dilma. Medida essa que contraria os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

Mais uma vez, a CONTAG afirma que o problema no déficit da Previdência Social não será resolvido com a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e sim com uma reorientação na discussão do financiamento, que passa pela questão do orçamento exclusivo da Seguridade, das isenções, da sonegação e informalidade.

Afinal, a Previdência Social é um direito constitucional de todos os trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram sua vida inteira ao trabalho e traz como um dos seus princípios a solidariedade. Além disso, é uma das mais importantes políticas de distribuição de renda do País, que vem contribuindo para a permanência das famílias no campo e estimulando processos produtivos de alimentos que garantem a soberania e segurança alimentar e, ainda, é uma política que contribui com o desenvolvimento local e com o fortalecimento da economia da maioria dos municípios brasileiros.

Portanto, a CONTAG se manifesta contrária a qualquer tipo de proposta de reforma da Previdência que retire ou restrinja direitos e repudia todo o tipo de reportagem unilateral que ataque direitos de trabalhadores e trabalhadoras, sem ouvir opiniões divergentes, especialmente de entidades que representam a categoria, e não apresentam propostas de solução do problema.

Fonte: Contag

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