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Qui, Jan

Rurais
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Com discurso de déficit, a classe dominante representada pelo consórcio envolvendo o “presidente" da República, grande parcela do congresso nacional e setores do judiciário narra um discurso de falência e/ou futura incapacidade de manutenção da previdência. O investimento pesado em aprovar uma reforma previdenciária vem ganhando peso na sociedade, na medida em que a mídia comprometida com esse consórcio, vem propagando esse conceito de déficit como verdade absoluta investindo na internalização de ideias. Dados apresentados pela pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Lobato, desmentem este discurso: “O sistema de seguridade social apresenta receitas que têm bases amplas e diversificadas e é financeiramente sustentável, apresentando grande potencial para a expansão de gastos sociais. Não há qualquer sintoma de crise na seguridade social e nem na previdência, à revelia do que é amplamente divulgado pela visão liberal-conservadora dominante”.

Para a autora, esse discurso de déficit visa única e exclusivamente a implementação de um novo modelo previdenciário de cunho privado, atendendo assim, aos interesses de grandes empresários da área. Diante das afirmativas, fica claro que a Reforma da Previdência tem um recorte de gênero na medida que, da classe trabalhadora, as mais prejudicadas com a reforma serão as mulheres. Fato esse que se reproduz ao longo de nossa história, como nos chamou a atenção Simone de Beauvoir: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” Segundo o relator da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, só caberia um olhar diferenciado para a aposentadoria especial das mulheres casadas e justifica: “Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não tem filho, por que vai ter uma diferença em relação ao homem?” (2017, Deputado Federal Arthur Maia, relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287).

Foi com este tipo de pensamento arraigado de machismo que a comissão da reforma da previdência na câmara dos deputados pautou os debates dos rumos da previdência social brasileira. Para as mulheres do campo, que lutam a vida inteira, é desumana a proposta de mudança na forma de contribuição à previdência. Hoje os trabalhadores assalariados rurais têm o desconto normal em seu registro na carteira assinada, já os produtores rurais, meeiro, arrendatários rurais, ao vender sua produção, aplica-se uma alíquota de 2,1%, como aponta o Instituto de Estudos Previdenciários, que se destina à Seguridade Social. Desde que exerçam suas atividades em regime de economia familiar. Este ponto também sofrerá alteração com a proposta da reforma da PEC 287 onde se propõe acrescentar mais uma contribuição, sendo individual e obrigatória. Porém a realidade da roça mostra que quem trabalha no campo, convive cotidianamente a mercê dos resultados que terão de sua safra, que por vez depende de fatores inerentes a eles, como o climático. Portanto, esses trabalhadores e trabalhadoras não podem contar com dinheiro mensalmente, logo como pagar essa contribuição individual a todos os membros da família? Se considerarmos a probabilidade de a família ter que escolher somente um para fazer a contribuição, o resultado recairá no recorte de gênero, pois certamente escolherão o homem, abalizado como “provedor” da família.

Mais uma vez, as mulheres trabalhadoras rurais serão penalizadas, pois certamente acabarão se submetendo a esta condição em razão da situação financeira de sua família. O que tornará mais distante a possibilidade do empoderamento dessas mulheres, pois sem a perspectiva de adquirir esse direito fruto de sua atividade laboral, se voltariam para os afazeres domésticos. Levando em consideração o papel constitutivo do trabalho na formação humana, e para as mulheres sinônimo de emancipação de condições opressoras. Consideramos essa proposta de reforma ou “deforma” da Previdência um retrocesso a um processo de independência financeira que se vem construindo com muita dificuldade ao longo de muitos anos. Considerando aqui, qualidade de vida de acordo com o conceito desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (1998, OMS): “qualidade de vida reflete a percepção dos indivíduos de que suas necessidades estão sendo satisfeitas ou, ainda, que lhes estão sendo negadas oportunidades de alcançar a felicidade e auto-realização, com independência de seu estado de saúde físico ou das condições sociais e econômicas”. Nessa perspectiva, se faz necessário refletir sobre as consequências nefastas da reforma da previdência na vida das mulheres trabalhadoras do campo que depositam na aposentadoria rural a garantia de qualidade de vida. Com a reforma, será negado a elas o direito à dignidade humana.

*Katia Gaivoto é vice-presidenta da CTB Minas Gerais.

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