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Sáb, Jul

Rurais
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Desde que assumiu o comando do País, Michel Temer vem promovendo uma série de ataques às leis trabalhistas, ao funcionalismo público, à Educação, ao Brasil. Os direitos dos trabalhadores são os principais alvos deste governo biônico que quer tirar o País da crise sacrificando o trabalhador por meio de uma agenda entreguista, neoliberal, que atende apenas aos interesses do capital.

Conforme anunciou segunda (19), o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia, ainda este ano haverá mudanças na exploração do pré-sal, nos gastos públicos e ocorrerá a temida reforma da Previdência. Maia disse que pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer - o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16) e a reforma previdenciária serão votados com urgência pela Câmara dos Deputados.

Entre as prioridades de Temer estão o fim do 13º salário, férias obrigatórias, licença-paternidade, FGTS, insalubridade, salário-mínimo, entre outros direitos.  Isso é só o começo, pois a terceirização irrestrita vem sendo pretendida também. Na Educação tivemos cortes recentes no Programa Ciências Sem Fronteiras, além da diminuição de investimento na área e também na Saúde.

Apesar de insistir na reforma previdenciária, o governo ainda não apresentou um projeto ao Congresso. No entanto, mudanças nas regras já vêm sendo divulgadas, como o estabelecimento de uma idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. O que se nota é que trabalhadores, especialmente do campo, serão fortemente prejudicados com a reforma. Atualmente os agricultores recebem aposentadoria, mas contribuem pouco com a Previdência - devido a informalidade e as condições de trabalho precárias a que são submetidos. Ainda assim, o governo responsabiliza os rurais pelo suposto rombo da Previdência e pretende penalizá-los com mudanças na contribuição. Dados do Planalto afirmam que em 2015, o sistema rural arrecadou R$ 7,3 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 102 bilhões em aposentadorias, resultando num déficit de 94,7 bilhões. 

O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) falou ao Portal CTB sobre a Previdência, o trabalhador rural e as medidas de ajuste anunciadas por por Temer. Após três mandatos como deputado estadual no Rio Grande do Sul, Schuch elegeu-se em 2014 para a Câmara Federal. Sua atuação é marcada pela defesa dos trabalhadores no campo, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.

Na Câmara, o deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e integra como membro titular a Comissão da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da qual é vice-presidente. Também é suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Portal CTB: Como o senhor vê a Reforma da Previdência e os ataques desse governo à classe trabalhadora?

Heitor Schuch: Estou aqui há 1 ano e meio e o primeiro ataque à Previdência foi feito ano passado com a Medida Provisória 664, que votei contra mas fui derrotado, onde se aprovou o fim da pensão vitalícia, inclusive para os rurais, o fator 90/100 para 2027 e agora essa notícia toda semana de que vai ter reforma, vai mudar o sistema de contribuição, mas o projeto em si não existe, não foi apresentado ainda e isso tem provocado na gente a dificuldade de entender muita coisa. Essas falas do ministro Padilha dizendo que tem que ter idade mínima – a única categoria que eu conheço que tem idade mínima são os rurais. Nenhum homem se aposenta com menos de 60 anos e nenhuma mulher com menos de 55. E todos recebendo o salário mínimo. Portanto, segurado especial já tem idade mínima. Outras categorias se aposentam com 30, 35 anos de contribuição, com quarenta e poucos anos de idade, às vezes.

Então, para o senhor, a definição de idade mínima é algo positivo?

Acho que a questão da idade mínima ela não é de todo ruim, desde que não se queira elevar ainda mais do que já é. Porque trabalhar na agricultura enfrentando vento, sol, frio, geada, intempéries, agrotóxicos, durante 40, 45 anos, que é o que acontece de fato, já é suficiente para alguém ter direito a uma aposentadoria.

 E sobre as mudanças na contribuição? As contas do governo responsabilizam os rurais, a Seguridade Social, pelo déficit da Previdência...

O governo está falando nessa questão de contribuição – o sul do Brasil contribui desde 1960. Toda vez que o agricultor vende a soja, o milho, o arroz, a carne, o leite, enfim, ele tira nota fiscal e 1% do bruto que ele vende é descontado dele automaticamente e depositado direto nos cofres da Previdência – é o famoso FUNRURAL. Agora, o que a gente percebe é que isso não acontece em todo o Brasil e por isso o dinheiro que sai da Previdência para o rural é maior do que a entrada. Justamente por isso. Por exemplo, estados como Minas Gerais, Espírito Santo, grandes produtores de café, leite, grãos, se eles contribuíssem como o Sul, a conta seria bem diferente, não haveria déficit.

Mas esse problema não se dá também devido a informalidade no meio rural?

Lógico. Varia tanto do trabalho como da produção. Há trabalhadores que os grandes fazendeiros, empresários, contratam, sem carteira assinada, e não recolhem a contribuição. Isso é um fato. É um dinheiro que não entra nos cofres da Previdência. É comum também a gente ouvir falar de trabalhador rural que chegou a hora de se aposentar e foi lá ver, não havia contribuição, mas dele foi descontado – isso também acontece, entre outros casos. Só que não dá para castigar quem, na verdade, não tem culpa. No caso, o agricultor, o trabalhador que foi descontado.

Por outro lado, a agricultura tem uma outra diferença – por exemplo, hoje um criador de suínos faz 65 anos de idade e se aposenta.  A pocilga dele não fecha amanhã – continua produzindo, gerando tributos para a Previdência. Diferente do aposentado de uma grande indústria que hoje é o último dia de trabalho e amanhã ele não aparece mais. Queremos que o governo olhe para isso. Porque, na verdade, a atividade rural continua, mesmo depois que o agricultor se aposenta. Ele segue produzindo mais 10, 15, 20 anos.

O senhor acredita que atualmente a Previdência no Brasil é deficitária?

Em primeiro lugar, na questão previdenciária, eu confio nos números da ANFIP (Associação nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), não nos do governo. Segundo, o governo está considerando apenas a contribuição direta, não levando em conta PIS, PASEP, apostas na loteria e tantas outras formas que existem de contribuição para a Previdência – apenas aquele valor direto que as empresas pagam e o trabalhador desconta do salário dele. Se for falar somente desses números, é claro que a Previdência está deficitária. Temos que olhar o conjunto da obra, porque a Constituinte de 88 criou novas contribuições para sustentar o sistema previdenciário, que em 88 se abriu para que mais gente pudesse ser contemplada com o benefício. Então as contas do governo são contas de quem olha só uma parte do processo.

Para ficar claro - o senhor é a favor ou contra a reforma da Previdência?

Sou totalmente contra fazer reforma da Previdência para castigar trabalhador. Tem que fazer reforma primeiro olhando a situação do servidor público, dos militares, que se aposentam com salário integral. Se não mexer nesses, não adianta querer mexer em quem paga INSS - assim não iremos a lugar nenhum.

O senhor falou sobre os servidores públicos. E quanto a esses projetos que penalizam a categoria, a exemplo da PEC 241 e PL 257?

Eu já manifestei e vou votar contra a 241 e a 257. Essas propostas não ajudam em nada o serviço público, a distribuição de renda, nem vão ajudar o Brasil a sair da situação de desconforto que se encontra. Estes dois projetos beneficiam apenas os bancos. Aliás, esse governo tem que fazer uma auditoria na dívida pública com urgência. Um pais que, a cada 100 reais arrecadado, 45 está devendo pra bancos, essa conta não fecha e já foi paga diversas vezes. Então, se não mexer nisso não adianta querer mexer em reforma trabalhista, previdenciária, que não vai dar em nada.

Então o senhor é contra a todas essas medidas de ajuste anunciadas pelo governo?

Eu sou contra porque temos uma convicção de que nada vai adiantar se o governo não fizer primeiro o seu dever de casa, que é rever, renegociar a dívida pública.

 E que avaliação o senhor faz do governo Temer?

Temer não vai ter folga nenhum dia. Vai estar sempre na ponta da faca, e digo mais – esse governo já teve que tirar três ou quatro ministros, foi mal escalado, é um governo que não está operando nas coisas a contento. Certamente se os trabalhadores não gostam dele, os empresários também têm muitas restrições, os servidores públicos também. Quando ele assumiu disse que a lógica era poupar, e foi aplaudido por isso, mas autorizou dar 40% de aumento ao Judiciário - isso é poupar do lado errado. É um governo que não vai conseguir dar a volta, não vai ter credibilidade.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

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