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Ter, Maio

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A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) reafirmam posição contrária ao Projeto Substitutivo 4330/04 de regulamentação do trabalho terceirizado, apresentado em Comissão Especial sobre o tema pelos Deputados Roberto Santiago e Sandro Mabel, pois essa proposta não prioriza a defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores e aumenta a precarização do trabalho.

Por outro lado, CUT e CTB apoiam o anteprojeto de lei que foi apresentado por todas as centrais, em dezembro de 2009, ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi, e que neste momento encontra-se parado na Casa Civil.

Essa proposta de projeto de lei tem como pilares a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e trabalhadores diretos e a exigência de responsabilidade solidária por parte da empresa contratante. Apresentaremos esse projeto para ser debatido no Congresso Nacional.

 

Wagner Gomes Artur Henrique
Presidente Nacional da CTB Presidente Nacional da CUT

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