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Dom, Jul

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Aos
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) Federais.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB e a Central Única dos TrabalhadoresCUT, têm acompanhado com grande preocupação os debates na Câmara dos Deputados acerca das propostas de regulamentação da terceirização no Brasil. É fundamental que um debate tão importante seja aberto, democrático e transparente, e que todos os setores da sociedade sejam ouvidos e respeitados.

Uma regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e representa, na prática, uma reforma da legislação trabalhista, com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, pois tem reflexo sobre diversos regimes de contratação de mão-de-obra. Por isto, acreditamos que o diálogo com a sociedade precisa ser aprofundado e não pode restringir-se somente a algumas comissões desta Casa.

Entendendo a importância da negociação democrática e da busca de consensos, propomos a consideração das seguintes premissas que são fruto de um amplo debate realizado entre as Centrais Sindicais e o Ministério do Trabalho, ao longo de dois anos, e que precisam ser retomadas:

  • Defesa do conceito de atividade-meio e atividade-fim, sendo proibida a terceirização nas atividades-fim;
  • Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;
  • Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras;
  • Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante;
  • Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

  • Convidamos os deputados do campo progressista e popular, para que discutam com o movimento sindical e com os demais setores da sociedade uma proposta de regulamentação da terceirização que coíba qualquer forma de precarização do trabalho.

                Wagner Gomes                                Artur Henrique da Silva Santos
    Presidente CTB Presidente CUT
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