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Ter, Maio

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A CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- regional Bahia- vem a público prestar solidariedade aos fazendários e irrestrito apoio à aprovação do Projeto de Lei 17.713/2008, que trata Plano de Carreira e Salário do Fisco, certificando que os auditores fiscais atuem na fiscalização das empresas de médio e grande porte e os agentes de tributos na fiscalização às microempresas e às mercadorias em trânsito no estado. O PL inclui ainda a incorporação de parte do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), inclusive para aposentados e pensionistas.

Conhecendo a seriedade dos estudos realizados pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia-Sindsefaz-, que constata não existir inconstitucionalidade no projeto, por não tratar de transposição de cargos, mas sobre mudanças de atribuições, a CTB, atuando em defesa dos trabalhadores, acredita que o PL se soma aos interesses de um novo projeto para a Bahia, portanto presta total apoio à luta do Sindsefaz, considerando que a aprovação do projeto é, de forma incontestável, uma reparação aos fazendários da Bahia, já que 25 estados brasileiros já possuem modelos de carreiras, onde o Fisco é organizado de forma similar ao proposto no PL que tramita na Assembleia Legislativa baiana.

Para a CTB, o Sindisefaz e a categoria fazendária possui uma história de serviços prestados a sociedade, de luta e resistência na defesa da democracia e dos direitos sociais. Com a aprovação do Projeto de Lei 17.713/2008, os servidores da fazenda garantirão significativos avanços, bem como a valorização de suas carreiras, reparando prejuízos acumulado há anos.

Compete ao estado estar atento às demandas dos trabalhadores, em especial, aos diversos projetos do funcionalismo público, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento das carreiras, tratamento indispensável para que não haja prejuízos aos servidores. Dessa maneira, a CTB mantém acesa a chama da luta, firme na defesa de um projeto de desenvolvimento para a Bahia de fortalecimento da pequena e média produção, da geração de emprego e renda, mais investimentos, e, sobretudo, a valorização do trabalho.

Adilson Araújo - Presidente

CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Bahia

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