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A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu nesta quarta (23) que criará condições para que o processo se estenda aos sete estados que ainda não convocaram as etapas locais. A comissão indicará as entidades empresarias e sociais que farão parte das comissões que devem dirigir os trabalhos nos estados.

A região Norte é a que possui mais estados desmobilizados para a Confecom. Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Tocantins ainda não convocaram suas etapas do processo. Na mesma situação que eles estão Maranhão e Santa Catarina. O Governo Federal deverá repassar às comissões a verba para a realização dessas conferências e também preparar uma minuta de convocação para cada uma delas. Já os estados que convocaram suas etapas pelo Executivo ou Legislativo não receberão repasses de recursos.

A Comissão Organizadora Nacional (CON) também discutiu a reivindicação dos empresários para que se aumentasse a quantidade de delegados natos desse setor. Todos os titulares e suplentes da CON vão poder votar na etapa nacional sem passar por processo de eleição nos estados. As sete organizações não empresariais somam 21 natos (cada titular tem dois suplentes). As duas associações dos empresários que ainda estão no processo (Telebrasil e Abra) argumentam que essa definição também deveria respeitar a divisão feita para a eleição dos delegados no país, que é de 40% para representantes empresariais, 40% para segmentos não empresariais e 20% para o Poder Público.

Os representantes dos movimentos sociais foram contra a proposta, justificando que a divisão não vale para as decisões tomadas dentro da CON. O impasse não foi resolvido e a decisão final caberá ao representantes do Executivo Federal. Os empresários ganharão mais 15 delegados natos se levarem vantagem nessa pequena batalha.

Outra decisão importante tomada nesta quarta foi em relação ao prazo de realização das etapas preparatórias. No regimento aprovado, consta que elas deverão acontecer até 20 dias antes das etapas estaduais eletivas. A CON flexibilizou essa resolução, deixando para as comissões estaduais resolverem a questão.

A Comissão Nacional também fará uma recomendação aos estados para que as comissões locais tenham representantes dos três setores de forma equilibrada. Além disso, foi eleito um grupo dentro da CON para construir uma proposta de um documento de referência. A idéia é que ele contribua com orientações gerais sobre o processo para a realização correta das etapas pelo país.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

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