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Decreto 13.653, de 15 de maio de 2009

DECRETO Nº 13.653 DE 15 DE MAIO DE 2009
Cria o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para acompanhamento e sistematização da discussão e elaboração de Proposta de Políticas Públicas de Comunicação Social para a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, considerando os termos do Ofício n° 121/2009, de 29 de abril de 2009, da Coordenadoria de Comunicação Social,

D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Comunicação Social - GT Comunicação - para preparar, acompanhar, e sistematizar a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Governo do Piauí, ao efeito de formular proposta de políticas públicas de comunicação social.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - três representantes titulares do segmento dos trabalhadores e entidades sindicais na área de comunicação social no âmbito estadual, e seus respectivos suplentes;
II - dois representantes titulares do segmento empresarial de comunicação social no âmbito estadual, e seus respectivos suplentes;
III - três representantes titulares do segmento de organizações não-governamentais e/ou associações profissionais nas áreas de comunicação social, e seus respectivos suplentes;
IV - três representantes titulares de segmentos da sociedade civil organizada e ou movimentos sociais e seus respectivos suplentes;
V - dois representantes titulares do segmento das instituições de formação acadêmica e pesquisa na área de comunicação social no âmbito estadual, federal e privado, e seus respectivos suplentes;
VI - dois representantes do movimento estudantil organizado da área de comunicação social no âmbito estadual, federal e privado, e seus respectivos suplentes;
VII - três representantes titulares do Poder Executivo Estadual da área de comunicação social, e seus respectivos suplentes;
VIII - um representante titular do Poder Legislativo Estadual na área de comunicação social, e seu respectivo suplente.

§ 1º A coordenação do Grupo será realizada pela Unidade de Políticas Públicas de Comunicação da Coordenadoria de Comunicação Social – Ccom.

§ 2º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão designados mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio de indicação da Coordenadoria de Comunicação Social.

§ 3º Poderão ser convidadas a participar, eventualmente e sempre que necessário, pessoas e instituições que possam contribuir com o desenvolvimento do Grupo de Trabalho.

§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho não perceberão nenhuma remuneração para o seu exercício, considerando que se trata de trabalho de relevância pública.

Art. 3º Caberá ao Grupo de Trabalho:
I - discutir e aprovar o regimento interno;
II - apresentar um anteprojeto para a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí;
III - contribuir para a mobilização, elaboração de cronograma e divulgação das discussões com a sociedade;
IV - sistematizar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na preparação e acompanhamento da Conferência;
V - produzir e acompanhar a elaboração final da proposta de políticas públicas de comunicação social resultado da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será extinto após a realização da I Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí.

Art. 5º Todos os custos da Conferência Estadual de Comunicação Social do Piauí serão financiados por meio de recursos financeiros da Coordenadoria de Comunicação Social do Estado do Piauí.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de maio de 2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

Este texto não substitui o publicado no DOE nº88 de 15 DE MAIO DE 2009.


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