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Decreto de 3 de agosto de 2009

D E C R E T O DE 3 DE AGOSTO DE 2009
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista os termos do Ofício nº 190/2009 – GAB/SECOM, de 21 de junho de 2009, da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM,

D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação - CONESCOM, a se realizar de 29 a 31 de outubro de 2009, em Belém, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Comunicação.

Art. 2º A referida Conferência terá como tema: “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Art. 3º A 1ª CONESCOM será presidida pelo Secretário de Estado de Comunicação, ou por quem este indicar, e terá a participação de representantes da sociedade civil, eleitos em conferências regionais, e de delegados representantes do Poder Público.

Art. 4º O Secretário de Estado de Comunicação constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª CONESCOM, composta por representantes da sociedade civil e do Poder Público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o “caput” disporá sobre a organização e funcionamento da 1ª CONESCOM, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Secretário de Estado de Comunicação.

Art. 5º As despesas com a realização da 1ª CONESCOM correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Comunicação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de agosto de 2009.

ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado


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