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O governador Paulo Hartung convocou, nesta terça-feira (15), a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Decreto assinado pelo governador será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).

A Conferência Estadual será presidida pela Superintendente Estadual de Comunicação Social que deverá constituir a Comissão Organizadora Estadual. A Confecom/ES será realizada em Vitória, nos dias 6 e 7 de novembro.

De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009. O evento será presidido pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social.

A Conferência Nacional foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro, no Forum Social Mundial, em Belém (PA) e sua realização era reinvidicada pelos movimentos sociais a partir da análise de que a comunicação precisa estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor.

Os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora foram instituídos pela Portaria 185, de 20 de abril de 2009. Os representantes dessas instituições são responsáveis por regular todos os aspectos da Conferência. O grupo é composto por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (07) , organizações do setor privado-comercial (08) e mídia pública (01).

No dia 03 de setembro de 2009 foi publicada a Portaria 667, que estabeleceu o Regimento Interno da Confecom e, na última segunda-feira (14) o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União a Resolução 01, que definiu os temas e a metodologia da Conferência.

Os três eixos temáticos definidos pelos integrantes da comissão organizadora, formada por representantes das empresas, das organizações sociais e do Governo Federal são “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”.

Cada eixo abriga diversos temas relacionados. Foram definidos os 56 temas que serão discutidos durante os debates regionais e na plenária nacional, em dezembro.

A Resolução também estabeleceu os procedimentos que deverão ser seguidos pelos estados e Distrito Federal, para encaminhamento e aprovação das propostas para a 1ª Confecom.
Na quinta-feira (17) a Comissão Organizadora se reúne novamente para tratar da representação dos três setores que participam da Conferência - movimentos sociais, organizações empresariais e Governo -, para as conferências estaduais que culminarão na etapa nacional, em Brasília, no final do ano.

Abaixo, os temas definidos pela comissão organizadora da 1ª Confecom:

Eixo Produção de Conteúdo:
Conteúdo nacional; Produção independente; Produção regional; Garantia de distribuição; Incentivos; Tributação; Financiamento; Fiscalização; Propriedade das entidades produtoras de conteúdo; Propriedade intelectual; Órgãos reguladores; Competição; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Eixo Meios de Distribuição:
Televisão aberta; Rádio; Rádios e TVs comunitárias; Internet; Telecomunicações; Banda larga; TV por assinatura; Cinema; Mídia impressa; Mercado editorial; Sistemas público, privado e estatal; Multiprogramação; Tributação; Financiamento; Responsabilidade editorial; Sistema de outorgas; Fiscalização; Propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; Órgãos reguladores; Infraestrutura; Administração do espectro; Publicidade; Competição; Normas e padrões; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Eixo Cidadania: Direitos e Deveres:
Democratização da comunicação; Participação social na comunicação; Liberdade de expressão; Soberania nacional; Inclusão social; Desenvolvimento sustentável; Classificação indicativa; Fiscalização; Órgãos reguladores; Educação para a mídia; Direito à comunicação; Acesso à cultura e à educação; Respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; Proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Fonte: Secom.


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