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A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) está marcada para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. Entretanto, faltando cinco meses para a concretização do encontro, poucas decisões foram efetivamente tomadas. No início desta semana, o Ministério das Comunicações cancelou, mais uma vez, a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) que definiria o regimento interno da Conferência.

De acordo com José Luiz Sóter, secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a reunião que aconteceria na última terça-feira (28) foi cancelada e ainda não foi remarcada. Para ele, o atraso na publicação do regimento da Confecom é devido, principalmente, às imposições do setor empresarial.

Segundo Sóter, o empresariado entregou, na semana passada, uma lista de condições para participarem dos debates. Entretanto, conforme o secretário do FNDC, os atrasos na regulamentação da Conferência não fragilizam as discussões municipais e estaduais. De acordo com ele, as articulações para a Conferência "nos estados e municípios continuam acontecendo".

Prova disso é que muitas conferências estaduais e municipais já foram convocadas por decreto. De acordo com reportagem de Mariana Martins, do Observatório do Direito à Comunicação, Paraná, Alagoas e Piauí já publicaram os decretos para a realização das etapas estaduais em outubro. Nos próximos dias, Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo também deverão publicar os decretos de convocação.

Na opinião de Sóter, o atraso do regimento interno não paralisa por completo o andamento da Conferência - já que estados e municípios continuam se articulando -, mas prejudica o desenvolvimento do processo. "Não tendo as regras oficiais [estabelecidas pelo regulamento >, os estados e municípios vão criando as próprias regras, sem criar um processo unificado", comenta.

Adital
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