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A partir de uma consulta pública do Portal e-Cidadania (vote aqui), começa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Sugestão Legislativa 7/2017, que visa tornar crime hediondo e inafiançável a “falsa acusação de estupro”.

O autor da proposta, Rafael Zucco, afirma que pensou nisso porque leu na imprensa que "80% das denúncias de estupro são falsas". Para ele, as “acusações falsas” ocorrem por "vingança da mulher”, “alienação parental” ou para “conseguir mais bens no divórcio".

As estatísticas, porém, desmentem Zucco. São denunciados anualmente cerca de 50 mil estupros no Brasil. E estima-se que somente 10% das vítimas denunciam. A maioria das violências ocorre dentro de casa, praticada por pessoas conhecidas da vítima, que na maioria são crianças ou adolescentes.

Além do mais, o Código Penal já contempla a denunciação caluniosa, em seu artigo 339. "A acusação falsa de qualquer crime é gravíssima. Mas a questão é por que especificar no caso de estupro?”, questiona Silvia Chakian, promotora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo.

“Fica claro que isso atende a uma casuística”, reforça ela, “são casos pontuais. Isso afronta todas as vigências da boa técnica legislativa, ainda mais quando falamos da lei penal, que deve sempre ser genérica".

Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), afirma que “essa proposta visa tirar o foco do criminoso e culpar a vítima, como tem ocorrido ultimamente”.

Justamente porque pretende “dificultar ainda mais as denúncias, numa sociedade que sempre aponta o dedo para a mulher, acusando-a de ter provocado a violência, como aconteceu no caso do estupro coletivo da menina de 16 anos no Rio de Janeiro e da jornalista Patrícia Lélis que acusou o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) e acabou sendo processada, mesmo com áudios contundentes, comprovando”.

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De acordo com a sindicalista, em vez de se pensar em “projetos torpes como esse, os políticos deveriam se preocupar com o aliciamento de crianças para o tráfico e a exploração sexual de meninas, obrigadas à prostituição”.

Os dados mostram que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil, que é o país campeão em feminicídio, violência doméstica e assassinatos de LGBTs. Agora querem “criminalizar a mulher, caso ela não consiga deter o estuprador até a polícia chegar para dar o flagrante”, denuncia Bitencourt.

Até o fechamento desta matéria o placar da consulta pública estava bastante acirrado. Com mais de 20 mil participantes, 10.935 votando pelo NÃO e 10.553 pelo SIM. Dê o seu voto para mudar melhorar esse placar contra esse projeto hediondo.

“Muito suspeito surgir um projeto desse porte, quando as mulheres vêm sofrendo violências inomináveis diariamente. A intenção parece ser a de intimidar ainda mais as vítimas que já sentem enorme dificuldade de denunciar seus algozes. Hediondo é o crime de estupro".

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Arte:  ONU Mulheres