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A 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres realizada no Center Norte, em São Paulo, nos dias 8 a 10 de outubro, teve como destaque a diversidade e foi novamente a principal visão ao se olhar as mais de mil mulheres participantes da noite de abertura da 3ª Conferência Estadual de Mulheres de São Paulo.

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"O foco do debate é o empoderamento da mulher. Para que ela possa sair para o mercado de trabalho e dessa forma conseguir sair de um problema muito sério que é a violência doméstica e familiar. Muitas aguentam as agressões porque não têm condições de se manter sozinhas, não encontram mercado de trabalho", diz a presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Correa

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Outro ponto de destaque nas discussões do encontro é a desigualdade entre os rendimentos de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções. Foram discutidas e aprovadas as propostas de âmbito estadual e também federal, que serão debatidas em Brasília, para a etapa final da conferência, conforme a relação a seguir:

Sistematização das Propostas das Conferências Municipais

Eixos/Temáticas

I- AUTONOMIA ECONOMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL.

Coordenação: Marcia Viotto - CTB

PROPOSTAS APRESENTADAS:

Eixo creche

Garantir a socialização do trabalho doméstico e cuidado das crianças, tais como:

Nacional e Estadual

l) Criar e ampliar as creches diretas, centro de educação infantil em período integral, assegurando atendimento universal para criança das trabalhadoras(es) dos setores público e privado. Considerar a creche como serviço essencial que tenha unidades que funcionem 24 horas durante todo o ano e nos finais de semana para mães e pais que trabalham ou estudem em horários diferenciados.

Implementar restaurantes coletivos, cozinhas populares, lavanderias dentre outras nos bairros. 58 votos

2) Ampliar vagas em creches e ensino fundamental, em período integral, noturno, flexíveis e finais de semana, inclusive em período de férias, criando condições favoráveis para inserção das mulheres, inclusive das estudantes, no mercado de trabalho.   6 votos

Eixo- Qualificação e Requalificação

3-Criar cursos profissionalizantes e/ou técnicos ( inclusive de alta tecnologia) Buscando parcerias com participação de ONGS, Universidades e outras organização da sociedades civil, adequando as exigências do mercado formal de trabalho para qualificação e requalificação profissional, observando cotas de inclusão para afro-descentes no mercado de trabalho, incluindo núcleo e / ou programa de capacitação para mulheres em situação de vulnerabilidade social, bem como cuidando para que haja efetivo combate a informalidade  no mercado de trabalho. 47 votos

4-Criar programas de apoio para: a) Grupos de Mulheres que objetivam o trabalho em cooperativa

b) Empreendedorismo individual

c) Criação de Incubadoras                                17 votos

5) Criação de mecanismos que promovam mais oportunidades para as mulheres nas profissões que culturalmente predominam o sexo masculino.

l- Implementação das cotas de gênero, através de incentivos fiscais para:

a) aprendizes

b) Pessoas com deficiência.

c) etnias

d) acima de 45 anos

e) LGBT         29 votos

II- Jornada de 6 horas para homens e mulheres visando o revezamento nas rotinas domésticas. 3 votos

Eixo III Direitos para Mulher trabalhadora, com recorte das etnias, pessoas com deficiência e livre orientação sexual.

6- Garantir a recuperação crescente do salário mínimo, único caminho para incluir a mulher no mercado de trabalho com igualdade salarial e de direitos. Para tanto, é indispensável que os governos Estadual e Federal:

a) Fortaleçam o mercado interno, reduzindo drástica e imediatamente a taxa SELIC de juros,  em nível Internacional;

b) Invistam nas empresas genuinamente nacionais particularmente nas micro, pequenas e média empresas e nas estatais estratégicas

c) Defendam a aprovação do PL da Igualdade - 6653/2009.

d) Promovam a capacitação e qualificação no âmbito estadual e federal para as mulheres de todas as faixas etárias, permitindo sua inclusão no mercado de trabalho, particularmente no momento de preparação para Copa e as Olimpíadas.

e) Defendam a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário

f) Implementem a licença de maternidade de 6 meses e aleitamento materno tanto no setor publico quanto no setor privado.

g) apoiem a ratificação das convenções 156 e 158 da OIT e ratificação da convenção 189 e equiparação de direitos das trabalhadoras domesticas aos demais trabalhadores

h) Garanta o direito de sindicalização, a liberdade sindical e pratica da negociação coletiva coibindo as praticas antissindicais. Estender às trabalhadoras tercerizadas os mesmos direitos sociais trabalhistas e previdenciários do conjunto dos trabalhadas da tomadora, tendo em conta as convenções coletivas mais benéficas.     67 votos

7- Promover o trabalho decente combatendo o assedio moral, sexual e discriminação de mulheres, negros, índios, pessoas  com deficiência e de diferentes orientações sexuais e ex-detentas no mercado de Trabalho. Implementando politica de melhorar a saúde, incluindo tal clausula nas convenções coletivas;   27 votos

8- Criar mecanismo de denuncia utilizando os meios de comunicação de violações de direitos trabalhistas das empregadas domésticas.       18 votos

9- Pelo fim da L.R.F. (lei de responsabilidade fiscal) para que as contratações no serviço público sejam feitas através de concursos públicos e não através de empresas terceirizadas.  17 votos

10- Garantir o acesso a credito,  micro credito e espaços para comercialização dos produtos da economia soldaria, descentralização dos cursos profissionalizantes, levando-os as comunidades, com assistência técnica, investimento em formação para a economia solidaria, abrangendo os aspectos de gênero e raça/cor, criação de legislação especifica para a formalização dos empreendimentos econômicos solidários. Fortalecer a agricultura familiar garantindo investimento na organização produtiva de grupos de mulheres e ampla divulgação nos meios de comunicação. 58 votos

11- Criação do programa federal C.O.M. (Consciência Organização e Otimização) de situação da mulher, com incentivos fiscais para as empresas que aderirem possibilitando a aplicação. Agregar a capacitação profissional das trabalhadoras a capacitação pessoal de forma a preparar melhor as trabalhadoras na administração do lar e educação dos filhos, visando a diminuição do assedio moral, sexual e violência domestica.   14 votos

12- Criar uma lei de direito trabalhista para as mulheres cuidadoras ( tendo em vista que não existe lei de apoio para a mulher trabalhadora que  deixa de trabalhar para cuidar de um ente incapaz , perdendo a sua capacidade produtiva) . Que se regulamente essa pratica condicional legalizando o seu afastamento remunerado por período indeterminado, bem como a questão dos seus benefícios previdenciários e que seja contato o período em que esteja cuidando do ente  incapaz.     38 votos

Para o nível estadual

1) promover o mapeamento e levantamento estatístico das mulheres no meio rural e nas comunidades tradicionais.  4 votos

2) garantir programas de requalificação e de colocação das mulheres em situação de vulnerabilidade, acima de 35 anos, e, valorização da terceira idade aproveitando as suas aptidões  e experiências na geração de emprego e renda 48 votos

3)      Item 7 (complemento da redação):

Criar uma lei de direito trabalhista para as mulheres cuidadoras ( tendo em vista que não existe lei de apoio para a mulher trabalhadora que  deixa de trabalhar para cuidar de um ente incapaz , perdendo a sua capacidade produtiva) . Que se regulamente essa pratica condicional legalizando o seu afastamento remunerado por período indeterminado, bem como a questão dos seus benefícios previdenciários e que seja contato o período em que esteja cuidando do ente incapaz.

4)      Criação de centros públicos de economia solidaria que integrem políticas de apoio e investimento com a formação, capacitação e espaços de comercialização, através de feiras de economia solidaria, lojas sociais e acesso ao credito, através de bancos comunitários em cada município de São Paulo. 39 votos

5)      Acesso igualitário à carreira, entre homens e mulheres. 33 votos

6)      Nos concursos sejam incluídos legislação que combata o assédio sexual, assédio moral e a violência contra a mulher. 4 votos

7)      Proibição de desvio do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – para outras finalidades. 27 votos

8- Implantar politicas publicas de igualdade de gênero e raça no mercado de trabalho com valorização do salario mínimo estadual, elaborando leis que superam a desigualdade salarial e o constrangimento moral e sexual no local de trabalho\entendendo como tal toda e qualquer situação que leve a inferiorização ou intimidação baseada em aspecto como pessoas com deficiência física ou orientação sexual. 65 votos

9- Criar e ampliar as creches diretas, centro de educação infantil em período integral, assegurando atendimento universal para criança das trabalhadoras (es) dos setores público e privado. Considerar a creche como serviço essencial que tenha unidades que funcionem 24 horas durante todo o ano e nos finais de semana para mães e pais que trabalham ou estudem em horários diferenciados.

Implementar restaurantes coletivos, cozinhas populares, lavanderias dentre outras nos bairros.     50 votos

10- Garantir a recuperação crescente do salário mínimo, único caminho para incluir a mulher no mercado de trabalho com igualdade salarial e de direitos. Para tanto, é indispensável que os governos Estadual e Federal:

a) Fortaleçam o mercado interno, reduzindo drástica e imediatamente a taxa SELIC de juros,  em nível Internacional;

b) Invistam nas empresas genuinamente nacionais particularmente nas micro, pequenas e média empresas e nas estatais estratégicas

c) Defendam a aprovação do PL da Igualdade - 6653/2009.

d) Promovam a capacitação e qualificação no âmbito estadual e federal para as mulheres de todas as faixas etárias, permitindo sua inclusão no mercado de trabalho, particularmente no momento de preparação para Copa e as Olimpíadas.

e) Defendam a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário

f) Implementem a licença de maternidade de 6 meses e aleitamento materno tanto no setor publico quanto no setor privado.

g) apoiem a ratificação das convenções 156 e 158 da OIT e ratificação da convenção 189 e equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores

h) Garantam o direito de sindicalização, a liberdade sindical e pratica da negociação coletiva coibindo as praticas antissindicais. Estender às trabalhadoras terceirizadas os mesmos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários do conjunto das trabalhadoras da tomadora, tendo em conta as convenções coletivas mais benéficas.      47 votos

Propostas aprovadas ( Nacional) 6 - 67 votos, 1 - 58 votos, 10 - 58 votos, 3- 47 votos, 7- 27 votos, 12- 38 votos

(Estadual) 8 - 65 votos, 9- 50 votos, 2- 48 votos, 10 - 47 votos, 4- 39 votos, 5- 33 votos, 7- 27 votos, 1- 21- votos

6- 19 votos

Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB

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