Sidebar

20
Seg, Maio

Fonte
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

O Brasil tem passado por muitas mudanças mas o sistema político-eleitoral perdura, acumulando vícios e distorções. Continua a impedir a consolidação dos partidos políticos, estimulando a corrupção e favorecendo a influência do poder econômico no processo eleitoral. As eleições são muito caras, a disputa é desigual.

Existe uma cultura negativa sobre a política, desestimulando a participação das pessoas.Há restrição às minorias, cerceando-lhes o crescimento e concentrando os direitos (fundo partidário, tempo de rádio e TV, presença na mídia etc.) nas mãos dos chamados grandes partidos. São escassos os mecanismos de democracia direta. A reeleição dificulta a renovação política.

No entanto, há um ponto altamente positivo no atual sistema político-partidário: o pluralismo político.

A representação feminina

As mulheres são sub-representadas na política em todo o mundo. A média mundial de sua participação nos parlamentos é de 17,2%, chegando a mais de 40% em países nórdicos e acima de 30% em alguns países da América Latina.

O Brasil está em 142º lugar no mundo. Em 2006, apenas 8,77% dos 513 parlamentares da Câmara Federal eram mulheres; 12,34% dos 81 parlamentares do Senado Federal; 11,61% nas assembléias legislativas e Distrital e, em 2008, apenas 12,52% nas câmaras municipais.

Até 1932, as mulheres brasileiras estavam excluídas da política institucional, quando conquistaram o direito de voto. Até 1974, apenas uma ou duas mulheres se revezavam na Câmara dos Deputados. A primeira senadora foi eleita em 1990 e a primeira governadora, em 1994. Até hoje nunca tivemos uma mulher na Presidência do Brasil.

A presença da mulher nas instâncias de poder é desproporcional ao seu protagonismo na sociedade brasileira. Ela contribui significativamente para a produção da riqueza nacional e as transformações sociais. Representa 51,7% do eleitorado nacional, percentual que aumenta a cada eleição. A política de cotas foi uma medida adotada para garantir  a participação da mulher no poder. Só em 1995 aprovou-se a lei 9 100/95,  com  o mínimo de 20% de vagas de candidaturas para cada sexo. Em 1997, a lei 9 504 alterou o percentual para o mínimo de 30% e o máximo de 70% de vagas para cada sexo. Como não há punição e a lei só define vagas, o partido ou a coligação que não tiver, por exemplo, 30% de mulheres, fica com um número inferior de vagas. Mesmo assim, a vigência da lei de cotas contribuiu para aumentar a presença da mulher no parlamento.

Os resultados das eleições municipais de 2008 precisam ser analisados também por região. Há diferenças entre elas: Na Região Nordeste houve o percentual de 14,81% de vereadoras eleitas; na Norte foram 13,64%; na Centro-Oeste, 12,42%; na Sul, 11,46%; e, na Região Sudeste,  10,61%.  A média nacional chegou a 12,52%. 

O cruzamento dos dados com o número de candidaturas e a quantidade de eleitas resulta em percentual maior de candidatas, o que aumenta a perspectiva de eleger mais mulheres. É só analisar os 20 municípios que nas eleições de 2008 elegeram a maioria de mulheres, tinham mais candidatas. O maior número deles é no Nordeste.  Em 2  000, as candidatas a vereador somaram 70.321, sendo eleitas 7 001, o que representa 9,95% das candidatas. Em 2008, tivemos 69.341, sendo eleitas 6.512, o que representa 9,39% das candidatas.

Para tornar mais efetiva a política de cotas no Brasil, é necessário alterar a lei de cotas, mudando, na atual lei, a palavra vagas por candidaturas. Pois, hoje, se não tiver o percentual de mulheres, o partido ou coligação lança menos candidatos. Além de indispensável, há que estabelecer punição para o que não cumprir a cota mínima. Precisa ser cota mínima e não teto, ampliando o percentual da cota, até se atingir a paridade.
Importante analisar outras experiências de cotas. Na América Latina, há 12 países com este sistema. Comparando o percentual de mulheres depois da aplicação da lei das cotas, ele quase dobrou.

Há várias modalidades de cotas que se entrelaçam aos sistemas políticos, o que altera sua eficácia. Existem as cotas em lista eleitoral aberta, em que se vota em indivíduos,  e a lista eleitoral fechada, em que se vota no partido político e não no candidato ou candidata.  Para melhorar o resultado nas listas fechadas deve haver ordenamento e alternância das cotas. Por exemplo, para cada dois nomes masculinos, um nome feminino. Assim, as chances das mulheres serão maiores.

No Peru existe a lista aberta. O partido que não preencher a cota não concorre. Há, também, o voto duplo, no qual se vota em dois candidatos. As mulheres fizeram campanha: o primeiro voto pode ser para qualquer um, mas o segundo tem que ser em uma mulher. Com isso, passou de 9% para 27% o percentual de mulheres eleitas.

Para uma política de cotas eficaz, é necessário instituir sanção. Onde se conseguiu impor coação, houve o cumprimento da cota. É o caso da Argentina onde há lista fechada: quando se instituiu sanção, aumentou o número de mulheres eleitas.

Desafios à participação

Clara Araujo , numa entrevista na Revista Principios nº 89,Sobre a reforma política e a participação das mulheres, afirma que “a representatividade das mulheres na política não pode ser simplificada na questão de cotas, de listas abertas ou fechadas. É preciso modificar o sistema eleitoral e concretizar a reforma política democrática.”

Há uma proposta do governo Lula de reforma política na Câmara Federal. Ela é pontual, pois trata apenas de: lista fechada, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, coligações - veda as coligações proporcionais e cláusula de desempenho. Precisamos participar deste debate e apresentar as nossas propostas.  Pressionar para conquistarmos uma reforma política mais democrática e onde as mulheres tenham melhores condições de participar da vida política do nosso país.

Outro aspecto indispensável é a luta pela democratização do país. Quanto mais democrático for o país, haverá maiores condições de participação popular.

Além dessas questões, Clara Araujo nesta entrevista, afirma que há outros fatores que dificultam a participação das mulheres no processo eleitoral, como:

  • O desequilíbrio histórico mundial. Ao constituir o Estado moderno, não incluíram o direito à cidadania para as mulheres. Elas encontram os espaços já ocupados pelos homens. Além da necessidade de conquistá-los, também precisam tirar alguém de seus espaços.
  • A dupla jornada de trabalho. Acumulando as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos e a vida laboral, as mulheres suportam uma sobrecarga de responsabilidades, que restringe o tempo dedicado à ação política.
  • - O fator econômico. Ele pesa em qualquer sistema eleitoral. A realidade é que as mulheres ganham, em média, menos que os homens. Os efeitos das políticas neoliberais dificultam ainda mais a participação das mulheres na política. Trabalham mais e sobra menos tempo para atuação política.
  • A cultura patriarcal, que associa os homens ao espaço público e as mulheres ao espaço privado, se encarrega de obstaculizar, de diversas formas, a presença da mulher no campo da política representativa. As mulheres têm menor presença nos espaços públicos, onde se constroem as trajetórias políticas, e, quando estão nestes espaços, não recebem o apoio necessário.
  • - O enfraquecimento dos movimentos sociais que afeta as mulheres dos partidos mais à esquerda, pois sua projeção se dá por meio deles.

São desafios que precisamos enfrentar para mudar a realidade. Para isto, é indispensável uma luta contínua de mulheres e homens, que têm como perspectiva a construção de uma sociedade justa, democrática, igualitária e socialista.

Raquel Felau Guisoni é professora de geografia do município de SP, Secretária de relações de gênero da CNTE, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, dirigente nacional da CTB (Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), da UBM (União Brasileira de Mulheres).

Bibliografia

– As mulheres na política parlamentar e as limitações da política brasileira de cotas. Palestra de José Eustáquio Alves, no seminário Mulher e mídia.

- Revista Principios, nº 89 – entrevista com Clara Araujo – A reforma  política e a participação das mulheres
0
0
0
s2sdefault

Quer saber o que acontece no movimento sindical e no mundo do trabalho?

Digite seu nome e e-mail para receber gratuitamente nosso informativo.