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Começa nesta sexta-feira (3) a discussão sobre a legalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública vai até a segunda-feira (6) e conta com a participação de representantes da sociedade civil tanto pró como contra a descrimiminalização das mulheres que fazem aborto.

"Não temos estatísticas precisas, mas sabemos que milhares de mulheres interrompem a gravidez por ano no Brasil", diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. O movimento feminista se une com o objetivo de cosnseguir esse "avanço civilizatório importante", afirma Celina. Sendo "necessário entender a legalização da possibilidade de se interromper a gravidez até a décima segunda semana de gestação como uma questão de saúde pública e de direito da mulher de decidir sobre o seu corpo".

Por isso, a Frente Nacional Contra a Criminializaçao das Mulheres e pela Legalização do Aborto inicia uma campanha em todo o país contra a criminalização do aborto. “Temos um problema de saúde pública porque as mulheres pobres correm sérios riscos ao fazerem aborto em clínicas clandestinas sem a menor condição”, argumenta Celina. "Precisamos de políticas públicas que protejam e acolham as mulheres em situação de risco e o debate sobre a descriminalização do aborto se faz fundamental porque afeta profundamente a vida das mulheres".

Em 2016, a primeira turma do STF revogou a prisão de médicos e funcionários de uma clínica de aborto do Rio de Janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?".

Entre os dias 3 e 6, o STF promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a décima segunda de gestação. A audiência conta com  transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. 

Acompanhe a audiência ao vivo 

Representantes da sociedade civil de setores variados, especialistas e instituições e organizações nacionais e internacionais poderão contribuir com o debate da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

Na audiência, falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um deles terá 20 minutos para fazer sua explanação. As brasileiras pretendem uma grande mobilização para repetir o sucesso que as argentinas, forçando a Câmara dos Deputados de seu país a aprovar a legalização do aborto, que agora terá votação no Senado.

“Pretendemos chegar em 28 de setembro – Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto – com essa importante vitória”, assinala Celina. Caravanas de mulheres de todo o país já lota as proximidades do STF, em Brasília, nesta sexta-feira (3).

Juntamente com as manifestações pela legalização do aborto, ocorrerá o Festival pela Vida das Mulheres, porque no Brasil ocorrem quase 5 mil feminicídios todos os anos. E são registrados quase 50 mil estupros anualmente, sendo que as estimativas apontam um número dez vezes maior.

A proposta é usar as cores verde e roxa durante as manifestações, fazer debates, reuniões e tomar as ruas. Na quarta-feira (8) está programada uma manifestação em frente ao Consulado da Argentina, em São Paulo, na avenida paulista, 2.313.

Contra as mulheres, existem projetos no Congresso Nacional para a criminalização do aborto em qualquer circunstância. A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de etupro, risco de morte da mãe e anencéfalos (sem cérebro). “A nossa luta é pela vida das mulheres”, garante Celina. “Nos países onde o aborto é legalizado, essa prática diminuiu por causa do trabalho de educação promovido em torno do assunto”.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: O Globo

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